Há exatamente um mês, a notícia interrompia uma calma noite de sexta-feira. Surpreendia jornalistas, dividia os portugueses e dominava todas as conversas. À chegada de Paris, ainda no aeroporto de Lisboa, José Sócrates é detido por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Detido no Aeroporto
Preso no aeroporto, mal chegado de Paris. É na noite de sexta-feira, dia 21 de novembro, que surge a notícia da detenção do antigo primeiro-ministro. Ao chegar à Portela, José Sócrates é detido por suspeitas da prática dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
A notícia é rapidamente confirmada pela Procuradoria-Geral da República.
José Sócrates tinha já conhecimento que seria detido nesta noite, razão que o terá mesmo levado a adiar a viagem, inicialmente prevista para quinta-feira. A investigação, revelou a Procuradoria-Geral da República, teve origem numa denúncia feita por um banco. Terá sido a Caixa Geral de Depósitos a apresentar a denúncia.
Apresentou-se como um "estagiário", mas acabou por admitir que será o advogado responsável pela defesa de José Sócrates. João Araújo tem dado nas vistas pelo discurso pouco institucional.
Foi precisamente na quinta-feira que foram detidos os outros suspeitos: Carlos Santos Silva, amigo de infância do antigo primeiro-ministro, Gonçalo Ferreira, advogado, e João Perna, motorista de José Sócrates.
A PGR acabaria por realçar que esta é uma investigação nova, independente da operação Monte Branco e sem relação com os vários processos judiciais em que José Sócrates esteve envolvido no passado, sem nunca ter sido sequer constituído arguido.
Do aeroporto, José Sócrates é levado para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde é informado das suspeitas que recaem sobre si. É no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa que passará a noite. A primeira de três em Moscavide.
Um país surpreendido
À medida que a notícia é divulgada, multiplicam-se as reações dos responsáveis políticos. Os partidos recusam-se a tecer grandes comentários, invocando o princípio da separação de poderes. Jerónimo de Sousa admite que a detenção de José Sócrates leva à degradação da democracia.
Mas é sobretudo sobre o Partido Socialista que recaem as expetativas, num dia em que os militantes vão às urnas para formalizar a liderança de António Costa.
Ainda antes da formalização, António Costa dirige uma mensagem aos militantes.
Assume que os socialistas estão “por certo chocados” com a notícia, mas defende que “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a ação política do PS”.Mais poderosa foi a reação de João Soares. Escreve no Facebook que a detenção é uma "tentativa de humilhação".
Enquanto se multiplicam as reações políticas, as autoridades continuam as investigações. Realizam-se buscas na residência de José Sócrates em Lisboa.
O antigo primeiro-ministro participa nas diligências, para facilitar a abertura de um cofre.
Por volta das 16h30 são dadas por concluídas as diligências na residência de Sócrates, na Rua Braamcamp, a escassos metros da praça Marquês de Pombal.
Minutos mais tarde, a viatura descaracterizada dava entrada no Campus de Justiça. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa entra nas instalações onde já tinha estado em 2009.
Outrora como primeiro-ministro para a inauguração, agora como arguido para interrogatório.
PS não "elimina fotografias"
É nas instalações do Campus de Justiça que o antigo governante passa grande parte do tempo, onde é ouvido pelo juiz Carlos Alexandre. Passa os dias no Parque das Nações e as noites no Comando Metropolitano da PSP em Moscavide.
De fora do Campus de Justiça, multiplicam-se as reações.Passos Coelho sublinha que os "políticos não são todos iguais". Afirma que nem todos recuam perante as dificuldades, sem nunca fazer referência à detenção de José Sócrates.
O recém-eleito secretário-geral socialista, António Costa, afirma que não há no seu partido o hábito estalinista de eliminar fotografias de antigos líderes.
António Costa fez questão de separar a solidariedade pessoal do processo judicial em curso.
"Ninguém num estado democrático está acima da lei e essa é a melhor garantia que os cidadãos têm que seja quem for que tenha cometido algum ilícito, esse ilícito será apreciado e julgado pela justiça", afirmou, lembrando que “toda a gente goza e beneficia do princípio da presunção de inocência".
Já no domingo é Passos Coelho que se refere diretamente à detenção de Sócrates. O primeiro-ministro afirma que esta não é uma "coisa trivial", mas sublinha que não compete ao Governo pronunciar-se sobre matérias do foro judicial.
Preso preventivo
No dia 24 de novembro, segunda-feira, José Sócrates ainda regressa ao Tribunal Central de Instrução Criminal para a conclusão do interrogatório. As medidas de coação são apresentadas cerca das 22h30 por uma funcionária judicial.
Passaram 72 horas desde que Sócrates foi detido na Portela.
“José Sócrates Pinto de Sousa, medida de coação de prisão preventiva”, anuncia a escrivã do TCIC que confirma a informação avançada por João Araújo breves minutos antes. João Araújo considera a medida “profundamente injusta e injustificada” e anuncia desde logo a intenção de apresentar recurso.
Alguns dias antes da detenção, José Sócrates almoçou com Pinto Monteiro em Lisboa. Em entrevista à RTP, o antigo Procurador-Geral da República confirma a realização do almoço mas garante que se falou apenas sobre livros e sobre Lula da Silva
Sócrates não lhe perguntou "nada sobre justiça", garante Pinto Monteiro.
Também João Perna e o ex-administrador do grupo Lena, Carlos Santos Silva, ficam em prisão preventiva.
Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira foi atribuída a medida de "proibição de contacto com os demais arguidos, proibição de ausência para o estrangeiro, entrega do passaporte e obrigação de apresentação bissemanal no DCIAP".
José Sócrates está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, tal como Carlos Santos Silva.
O TCIC não fundamenta imediatamente a decisão, acabando-se no dia seguinte por saber que Carlos Alexandre alega todos os três motivos possíveis para a justificar: perigo de perturbação de inquérito, de ordem pública e de fuga.
Carlos Santos Silva e João Perna ficarão em Lisboa. Sócrates vai para o Estabelecimento Prisional de Évora, onde entra já na madrugada de terça-feira, dia 25 de novembro. É o preso 44.O recluso 44
É numa prisão de alta segurança destinada a polícias e magistrados detidos que José Sócrates é colocado. O antigo primeiro-ministro fica inicialmente numa zona de admissão até que esteja pronto o relatório de segurança que decide se pode ficar com outros presos.Cavaco Silva considera que a detenção do ex-primeiro-ministro não afeta a imagem internacional de Portugal, sublinhando que quem observa verifica que as instituições “estão a funcionar com toda a normalidade”.
Logo no primeiro dia em Évora, José Sócrates recebeu as visitas da ex-mulher, Sofia Fava e de Capoulas Santos, amigo e ex-ministro de António Guterres. Ambos foram dar palavras de conforto e confiança ao anterior primeiro-ministro.
Mas é para o segundo dia que ficaria reservada aquela que permanece, até agora, como a mais fervorosa visita ao antigo primeiro-ministro.
Na quarta-feira, dia 26 de novembro, Mário Soares desloca-se a Évora.
O histórico socialista faz duras críticas ao processo e ao juiz Carlos Alexandre e lamentou que José Sócrates esteja a ser tratado “como se fosse um malandro”, quando “nem sequer foi a tribunal”.João Araújo confirma que vai apresentar recurso porque considera a decisão de prisão preventiva ilegal, até porque é "injustificada".
Soares considera que este “não é outra coisa senão um caso político" e que Sócrates “é um homem de dignidade", que "nem sequer foi julgado”, acrescentando que “se for julgado, é absolvido”.
“Têm feito uma campanha que é uma infâmia”, acusa ainda Soares.
Silêncio Quebrado
Ao terceiro dia de prisão preventiva, Sócrates quebra o silêncio. Através de uma carta ditada ao seu advogado e enviada ao Público e à TSF no dia 26 de novembro, classifica de “absurdas, injustas e infundamentadas” as acusações que lhe são dirigidas.
O antigo primeiro-ministro queixa-se da “humilhação gratuita” e promete “desmentir as falsidades” que lhe são apontadas e “responsabilizar os que as engendraram”. O arguido refere ainda que este é um caso político do qual o Partido Socialista se deve afastar.
“Este processo só agora começou”, avisa José Sócrates.Autorizadas foram as visitas de Fernanda Ramos, antiga governadora civil de Évora e de Manuel Costa Reis, amigo pessoal e atual companheiro da ex-mulher de Sócrates.
Ao portão do Estabelecimento Prisional de Évora, multiplicam-se os cidadãos comuns que desejam visitar o antigo primeiro-ministro. Visitas que são rejeitadas por não terem sido autorizadas pelo antigo líder socialista.
Na sexta-feira, dia 28 de novembro, foi a vez do advogado João Araújo visitar o seu cliente para um encontro de trabalho.
O advogado esteve reunido com José Sócrates durante três horas e confirmou que irá avançar com um recurso, garantindo que não encontra nada no processo que aponte para corrupção. Afirma que o antigo primeiro-ministro está bem e que tem feito jogging, um conhecido velho hábito de Sócrates.
No mesmo dia, é anunciado que foi apresentado um primeiro pedido de habeas corpus a solicitar a libertação imediata do antigo líder socialista. O pedido não é da responsabilidade da defesa, sendo que qualquer cidadão pode apresentá-lo.
“Mais livre do que nunca”
Depois da carta ao Público e à TSF, é pelo telefone que José Sócrates volta a comunicar com os portugueses.
Em declarações ao Expresso, José Sócrates promete defender-se em público. O antigo primeiro-ministro afirma que se sente “mais livre do que nunca” e que “só deixa de ser livre quem perde a dignidade”.
Dias antes de ser detido, a casa onde o filho habitava, em Paris, tinha sido alvo de buscas e fora confiscado o computador.
Também o advogado esteve com José Sócrates nas vésperas da detenção.O antigo governante aguarda pela autorização dos Serviços Prisionais para uma entrevista presencial, na qual promete “falar de tudo e com detalhe, respondendo como se estivesse num interrogatório”.
Em Paris, terá alertado o antigo primeiro-ministro para a possibilidade de ser detido quando regressasse a Portugal.
A segunda comunicação de José Sócrates foi tornada pública no último fim de semana de novembro.
Em Lisboa, realizava-se o Congresso de afirmação da liderança de António Costa.
O fantasma do Congresso
O ausente mais presente. Fisicamente a mais de uma centena de quilómetros da FIL, José Sócrates permanece na cabeça dos socialistas, nas perguntas dos jornalistas, nas conversas da plateia e dos corredores da reunião magna.
Longe, só mesmo do púlpito, onde quase não é mencionado. Só António Costa e Manuel Alegre falam do assunto, sem referir o nome do mediático arguido da Operação Marquês.
O secretário-geral do PS felicita os socialistas pela “forma exemplar” como enfrentam uma “prova para a qual nunca ninguém está preparando”, elogiando a “serenidade” e “responsabilidade” perante um “choque brutal”.Três deputados fazem uma pausa no Congresso para ir a Évora. Isabel Santos, André Figueiredo e Renato Sampaio visitam Sócrates e realçam a sua "confiança" e "determinação".
Também no palco do XX Congresso Nacional do PS, Manuel Alegre afirma que os socialistas conseguiram responder a um “grande choque emocional”, revisitando a ideia de que o partido "não apaga ninguém das fotografias".
“O partido não está assombrado e não tem medo de fantasmas”, asseverou o poeta.
"Não lhes faço o favor de ficar calado"
Findo o congresso socialista, é divulgada uma nova missiva a 1 de dezembro. Desta vez, José Sócrates responde diretamente ao programa Sexta às 9 da RTP. João Araújo garante que não foi Sócrates que avisou os media que seria detido à chegada a Lisboa. Considera que a notícia é uma manobra para prejudicar a defesa.
Explica que pediu ao advogado para que a carta fosse divulgada só depois de concluído o congresso.
Na carta, o engenheiro garante que a casa onde viveu, em Paris, nunca foi dele e que lhe foi emprestada pelo amigo Carlos Santos Silva, também ele em prisão preventiva.
Na missiva, o antigo primeiro-ministro assume que é difícil defender-se, uma vez que está preso, mas garante que o continuará a fazer.
“Não lhes faço o favor de ficar calado”, dita ao advogado.
Coleção de Habeas Corpus
Ao longo do mês foram apresentados três pedidos de Habeas Corpus, mas nenhum teve sucesso. Aliás, só o primeiro levou mesmo a que uma decisão fosse efetivamente tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça, a 3 de dezembro.
O juiz relator revela ainda que José Sócrates tinha uma viagem de avião para o Brasil marcada para dia 24 de novembro e que este foi um dos motivos que levou Carlos Alexandre a decretar a prisão preventiva.
Um motivo “patético”, adjetiva o advogado de defesa de José Sócrates. O segundo pedido de libertação imediata não foi sequer admitido por ter sido considerado pouco sério. O terceiro pedido, já em meados de dezembro, também não chegou a ser apreciado.
Com a liberdade rejeitada e a permanência de Sócrates em Évora continuam também as visitas de notáveis socialistas ao Alentejo, como Almeida Santos e Jorge Lacão.
Os primeiros dias do mês de dezembro ficam ainda marcados pela realização de novas buscas no âmbito da operação Marquês. Empresas e escritórios de advogados são os alvos das diligências.
A vermelho
A 4 de dezembro é divulgada a quarta comunicação de Sócrates desde a cadeia. Depois do telefonema ao Expresso e das duas cartas ditadas ao advogado, desta vez Sócrates escreve pela própria mão. A tinta vermelha.O dia fica ainda marcado pelas visitas de António Guterres e Fernando Gomes ao Estabelecimento Prisional. “Não é possível silenciar o engenheiro José Sócrates”, afirma o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto.
No texto de três páginas, José Sócrates afirma que o crime de violação do segredo de justiça está protegido pela intimidação e cumplicidade.
Acusa o sistema de viver da cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas, do cinismo dos professores de Direito e do desprezo das pessoas decentes.
“Prende-se para melhor se investigar. Prende-se para humilhar, para vergar. Prende-se para extorquir, sabe-se lá que informação”, escreve o antigo primeiro-ministro.
“Mais do que tudo – prende-se para calar”, garante.
O prometido recurso
A terminar a primeira quinzena de dezembro, permanece por entregar o recurso. O mesmo que João Araújo pré-anunciou no momento em que foram conhecidas as medidas de coação a aplicar aos arguidos da Operação Marquês.
A 5 de dezembro, o advogado regressa a Évora para uma visita de trabalho, visivelmente irritado.
Em causa, a notícia divulgada pelo Correio da Manhã sobre um alegado envolvimento de Carlos Santos Silva na compra de uma propriedade de Sofia Fava, a ex-mulher de José Sócrates. Pedro Silva Pereira, Guilherme Pinto, Castro Fernandes e Manuel Alegre juntam-se à lista de notáveis socialistas que visitaram Sócrates. António Costa promete fazer o mesmo nas férias de Natal.
João Araújo reafirma a intenção de apresentar em breve o recurso e lamenta que a decisão da Relação demore cerca de dois meses.
O advogado regressa no dia 11 de dezembro a Évora e anuncia que apresentou um requerimento a solicitar a libertação do antigo primeiro-ministro. A defesa invoca várias nulidades, nomeadamente o excesso do prazo de inquérito.Acabará por não respeitar a data e adiar a entrega para dia 19 de dezembro.
João Araújo anuncia que entregará o recurso na segunda-feira seguinte, dia 15 de dezembro, afirmando que tornará o documento público.
“É altura de José Sócrates se defender publicamente", justifica o advogado.
Escutas telefónicas
Uma vez mais, o nome de José Sócrates aparece associado a escutas telefónicas.
A 13 de dezembro o Expresso e o Diário de Notícias adiantam que as autoridades terão ouvido um telefonema em que José Sócrates combinava uma entrega de dinheiro com Carlos Santos Silva, uma das chaves do processo.
Carlos Santos Silva confirma às autoridades que entregou dinheiro a José Sócrates, afirmando serem empréstimos. O juiz diz não entender tanta generosidade.
Menos generosos terão sido os Serviços Prisionais em relação ao pedido de entrevista feito pelo Expresso. A 15 de dezembro os serviços anunciam que decidiram rejeitar os pedidos de entrevista dos órgãos de comunicação social, seguindo a recomendação do Tribunal.
Em comunicado, a defesa de José Sócrates promete que a decisão não será respeitada.
“Tanto quanto lhe for possível”, escreve o advogado, José Sócrates “não acatará” a decisão dos Serviços Prisionais, “que denunciará e combaterá”.A 16 de dezembro Pinto da Costa visita José Sócrates, afirmando que o faz como “cidadão” e que “não alinha em palhaçadas e devassa da vida interna”.
João Araújo considera que a decisão é ilegal e que torna “patente que a decisão de condenar o meu constituinte à prisão foi tomada, não só para investigar, mas também para o calar”.
O advogado promete avançar com um novo requerimento a pedir a “libertação imediata” de José Sócrates e a “nulidade da prisão preventiva”.
O recurso
Detido preventivamente em Lisboa, João Perna volta a ser interrogado a 18 de dezembro. O seu advogado garante que respondeu com “frontalidade” às perguntas das autoridades.
A alteração de estratégia
da defesa terá sido fundamental para que o juiz Carlos
Alexandre aceitasse a transferência de Perna para prisão domiciliária, o que deverá acontecer nos próximos dias.O Público noticia que Sócrates pediu para ser ouvido sete horas antes
de ser detido, mas o requerimento levou quatro dias a chegar ao
inquérito.
Em Évora, o advogado de José Sócrates nega as viagens de Perna a Paris para entregar dinheiro ao antigo primeiro-ministro.
“O senhor João Perna nunca foi a Paris. Nunca levou malas de dinheiro a Paris. O carro do senhor engenheiro Sócrates nunca passou de Espanha”, garante Araújo, na véspera de entregar o recurso.
Mas o advogado do antigo motorista virá afirmar, nos dias subsequentes, que Perna agiu sempre sob ordens de Sócrates e que chegou mesmo a sair do país nos serviços que lhe eram confiados. Sem conhecer o que transportava.
O recurso contra a prisão preventiva de José Sócrates é interposto na sexta-feira, 19 de dezembro, 25 dias depois de terem sido conhecidas as medidas de coação.
A sua análise poderá demorar cerca de dois meses.
Em Évora, o advogado de José Sócrates nega as viagens de Perna a Paris para entregar dinheiro ao antigo primeiro-ministro.
“O senhor João Perna nunca foi a Paris. Nunca levou malas de dinheiro a Paris. O carro do senhor engenheiro Sócrates nunca passou de Espanha”, garante Araújo, na véspera de entregar o recurso.
Mas o advogado do antigo motorista virá afirmar, nos dias subsequentes, que Perna agiu sempre sob ordens de Sócrates e que chegou mesmo a sair do país nos serviços que lhe eram confiados. Sem conhecer o que transportava.
O recurso contra a prisão preventiva de José Sócrates é interposto na sexta-feira, 19 de dezembro, 25 dias depois de terem sido conhecidas as medidas de coação.
O Expresso revela que Sócrates confirmou ter recebido
dinheiro de Santos Silva, a que chamam de “empréstimos”. O ex-primeiro-ministro admite não saber quanto.
Uma vez mais, João Araújo não esconde a irritação perante os microfones e as câmaras de televisão: "Não direi nada sobre aquilo que vos interessa. E sobre aquilo que não vos interessa também não falarei".
Foi precisamente há um mês que o antigo primeiro-ministro foi detido.
Uma vez mais, João Araújo não esconde a irritação perante os microfones e as câmaras de televisão: "Não direi nada sobre aquilo que vos interessa. E sobre aquilo que não vos interessa também não falarei".
Foi precisamente há um mês que o antigo primeiro-ministro foi detido.
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