A empresa que teve como gestor Pedro Passos Coelho está a ser alvo de uma investigação do Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF). Em causa está “o uso alegadamente fraudulento de fundos comunitários”. As entidades europeias responderam com a abertura de inquérito após uma denúncia da eurodeputada socialista Ana Gomes e querem agora esclarecer a forma como a Tecnoforma e a ONG CPPC (Centro Português para a Cooperação) usaram dinheiros da UE.
“O Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu investigação formal sobre o financiamento da empresa Tecnoforma e da Organização não-governamental CPPC (Centro Português para a Cooperação) com fundos comunitários”, revela Ana Gomes numa nota enviada às redações.
Queixa feita por Ana Gomes em Dezembro
“A eurodeputada recebeu hoje a confirmação de que o OLAF está a investigar o caso, por carta proveniente do Comissário Europeu László Andor, que chefia a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente para a gestão do Fundo Social Europeu”
“A deputada do Partido Socialista ao Parlamento Europeu espera assim que as autoridades competentes na esfera europeia ‘façam o seu trabalho e averigúem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários”A eurodeputada remeteu em Dezembro de 2012 uma nota à comissária Cecilia Malmström dando conta de uma queixa relativamente a projectos de 2004 que envolviam a Tecnoforma e o CPPC.
Depois de uma troca de informações entre o Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia e a Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, o OLAF decidiu a 19 de março abrir uma investigação ao caso.
De acordo com a nota de Ana Gomes às redações, “interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro (Pedro Passos Coelho) e um ex-membro do Governo (Miguel Relvas) engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projetos desprovidos ou defraudantes do interesse público”.
Tecnoforma, Passos e Relvas
De acordo com Ana Gomes, a alegada má utilização de fundos europeus na Tecnoforma ocorreu “na altura em que o ex-ministro Miguel Relvas ocupava o cargo de secretário de Estado da Administração Local e da ONG fundada pelo atual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho”.
O episódio refere-se a um projecto lançado em 2004 por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local: a formação profissional técnicos de aeródromos municipais.Em comunicado de fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República deixava a resposta a um pedido de esclarecimento de Pedro Passos Coelho, esclarecendo que o seu nome não está envolvido nos dois inquéritos judiciais - a cargo do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Coimbra e do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) - à Tecnoforma, empresa a que esteve ligado antes de assumir o cargo de primeiro-ministro.
“Correm termos dois inquéritos em segredo de justiça [às] atividades da empresa Tecnoforma”, explicava a PGR, para esclarecer que “não correm, até à data, contra pessoa determinada”.
A 11 de Outubro de 2012, o Público apontava a alegada ligação, em 2004, entre a Tecnoforma de Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local. O diário revelava novos dados sobre contratos atribuídos à Tecnoforma nesse projeto de formação para técnicos de aeródromos, destinado a funcionários municipais, com custos iniciais de 1,2 milhões de euros, a mais cara das ações aprovadas entre 2002 e 2008 no âmbito do programa Foral.
Na edição online escrevera já o Público que “o projecto aprovado em 2004, no valor de 1,2 milhões de euros, destinava-se a formar centenas de técnicos municipais para trabalharem em sete pistas de aviação, parte delas fechadas, e em dois heliportos da região Centro. No total, estas pistas tinham dez funcionários, agora têm sete”.
“A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir”, apontava o jornal, para acrescentar que candidaturas semelhantes seriam rejeitadas nas restantes quatro regiões do país “por não cumprirem os requisitos legais”.
O Público sugeria através da cronologia do projeto - desde que foi planeado pelas secretarias de Estado da Administração Local, então chefiada por Miguel Relvas, e das Obras Públicas, de Jorge Costa – que desde início era certa a entrega da formação à empresa Tecnoforma.
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