O programa do Governo socialista foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento após a rejeição da moção apresentada pela direita. Com os votos contra de Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, a moção de rejeição contou com a abstenção de André Silva, deputado do PAN.
Mais atualizações
17h28 - Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro referiu brevemente que "o país ficou a ter um Governo".
À saída da Assembleia da República e numa curta declaração aos jornalistas, o primeiro-ministro disse que a partir de agora será possível "trabalhar para que o país encontre mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade".
17h02 - O deputado André Silva, do PAN, informa à mesa que vai entregar uma declaração por escrito de esclarecimento do voto. O PAN constituiu a única abstenção apresentada à moção de rejeição.
Foto: Miguel A. Lopes/Lusa
16h58 - É votada a moção de rejeição ao XXI Governo Constitucional. Em primeiro lugar votam os deputados à esquerda, contra esta moção apresentada por PSD e CDS-PP. Com a abstenção do PAN, seguem-se os votos a favor da moção, de toda a ala à direita.
A moção de rejeição foi rejeitada com 122 votos contra, uma abstenção e 107 votos a favor.
16h29 - Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, tem agora a palavra. O socialista refere que a exclusão de vários partidos era uma limitação "ilegitima" porque, justifica, a democracia "não é um oligopólio".
"Não é apenas necessário virar a página da austeridade. É também necessário virar a página do desprezo ou indiferença pela concertação social, da autosuficiência política e da incapacidade de contruir pontos e estabelecer acordos", argumenta, apesar da crispação nas declarações de deputados ainda "ressabiados", acrescenta o ministro.
16h18 - Sobre a possibilidade de Portugal sair do procedimento por défice excessivo, Passos refere que "o objetivo que é considerado tão importante pelo novo Governo só estará ao alcance do país porque muitas políticas, que tantas políticas que mereceram as críticas dos que hoje suportam o Governo, foram executadas com determinação que os antecederam".
Passos nega a votação cega contra as políticas do novo Executivo: "Contarão connosco para promover a responsabilização no sistema político e o aprofundamento da maturidade e da liberdade que deve assistir à sociedade civil e aos cidadãos"
"O Partido Socialista conduziu uma negociação de deriva radical (...) decidiu afastar-se do seu património político histórico e sente-se hoje próximo, no essencial, das ideias que mais combateu no passado", argumenta o antigo primeiro-ministro, que chega ao fim do seu discurso com um longo aplauso de pé pelas bancadas do CDS e PSD.
16h10 - Já discursa o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. É a primeira intervenção do presidente do PSD ao fim de dois dias de debate.
"Este é o momento e o local apropriado para fazer o balanço político do processo desencadeado após as eleições. (...) Começo por recordar o elemento mais óbvio para todos os portugueses, mas também o mais embaraçoso para os que suportam o atual Governo: a coligação Portugal à Frente foi a força política que mais votos e mandatos mereceu dos eleitores".
Referindo-se à solução política que surgiu na esquerda, Passos fala de um "vencedor surpresa" e uma "maioria negativa". Passos diz que o "pecado original" do Governo PS é o facto de não ter sido escolhido pelo povo, mas sim "pelos deputados em nome do povo, mas nas costas do povo".
"Apesar de saber que ganhei as eleições e de sentir que fui escolhido pelo povo para continuar a ser primeiro-ministro, não deixarei de respeitar a vontade dos deputados e de exercer o papel que me cabe na nova conjuntura política".
15h54 - Carlos César, presidente do Partido Socialista, diz que "a maioria dos representantes do povo tem confiança na nova solução governativa. Porque tanto é povo o que vota na direita, como é povo o que vota na esquerda. Pensar o contrário é despovoar a democracia representativa".
O deputado socialista diz que a "coligação minoritária" optou pelo discurso do "afrontamento pessoal e desconsideração institucional".
Carlos César assume as dificuldades do novo Governo num percurso "que prejudicou tantos e beneficiou tão poucos".
Ao longo do discurso, Carlos César procurou argumentar pela legitimidade política do Governo PS, colocando a tónica na palavra que cabe à Assembleia da República.
15h42 - Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, refere que o Governo "fica na plenitude das suas funções" e constitui um "espelho formal das escolhas livres e informadas dos cidadãos".
"Neste debate não passou à margem a amargura do discurso virulento de PSD e CDS", que foram "desamigados" pela larga maioria dos eleitores, argumenta.
O deputado do Bloco de Esquerda diz que a moção de rejeição não é apresentada por "convição mas por conveniência". É um ato de "desistência" e o "epitáfio que querem colocar no Governo de Passos Coelho. Não é uma moção de rejeição, é uma moção de lamentação".
Pedro Filipe Soares diz que "112 será sempre maior do que 107, se se transformarem numa minoria ressentida ninguém vos compreenderá" e recorre a uma citação de Francisco Sá Carneiro: "a maioria mudou, pacífica, legal e honestamente pelo voto. As maiorias de ontem, que são as minorias de hoje, aceitaram sem violência o juízo do país."
Em jeito de conclusão, o deputado do Bloco diz que o novo Governo resulta da cooperação de "dois órgãos de soberania em prol dos interesses das pessoas".
15h27 - Telmo Correia, deputado do CDS-PP, refere-se a António Costa como "o primeiro-ministro não eleito de Portugal", a que os deputados respondem com ruído.
Segundo o deputado, a discussão no Parlamento evidenciou "dúvidas quanto à solidez, estabilidade política e o rumo seguido".
A "grave rutura aberta pelo PS", é justificação da moção de rejeição, acrescenta Telmo Correia, que recorre a uma analogia popular para falar do novo Governo: "O que nasce torto nunca se endireita. Esta solução nasce torta."
Referindo-se às intervenções de Mário Centeno, o deputado diz que não é aceitavél que um ministro das Finanças se apresente perante o Parlamento "sem um número".
"Para além da tralha socrática, o que este Governo é, é um Governo social-comunista", conclui o deputado do CDS, que aplaudido de pé no final da sua intervenção.
15h16 - É agora a vez de Jerónimo de Sousa intervir. O secretário-geral do PCP reitera que "o futuro é daqueles que defendem que os votos são todos iguais" e que "não há votos de primeira (...) e votos de segunda".
O líder comunista refere a "falsa regra" de que o partido mais votado tem direito de governar e o direito de passar obrigatoriamente na Assembleia da República "mesmo quando minoritário".
"Nessa falaciosa artimanha que desvirtua a natureza das eleições legislativas e abusivamente as transforma em eleições para primeiro-ministro".
Jerónimo considera que se abre uma "nova fase na política nacional" com um Governo que oferece "uma solução duradoura". Mas avisa que tal percurso não será fácil tendo em conta o agravamento registado em consequência das políticas sociais e económicas de PSD e CDS. Portugal é hoje um país "mais desigual e injusto", refere o líder do PCP.
"Foi este país que PSD e CDS deixaram. Com a sua opção por uma política de terra queimada que, aqui neste debate, expressando um azedo mau perder, se vê como pretendem continuar na oposição, apostados em dar uma imagem de iminente catástrofe do país".
Na reta final do discurso, Jerónimo de Sousa deixa a promessa: "Com a mesma seriedade e sinceridade com que estivemos no processo, estaremos com seriedade e sinceridade na valorização da convergência (...) O povo não quer tudo de uma vez só, mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma".
15h10 - Heloísa Apolónia, representante dos Verdes, destaca aquela que considera a antiga realidade do Parlamento: "o acordo de governação", que bipolarizava, segundo a deputada, a realidade política portuguesa: "entre o PS e o PSD, com o CDS onde lhe desse mais jeito".
A deputada diz que as políticas do anterior Governo atavam o país "ao empobrecimento estrutural, a uma estagnação económica prolongada, a uma destruição dos serviços públicos e a uma gestão dos recursos ao serviço do grande poder económico e financeiro. Essa mudança foi a verdadeira decisão dos portugueses, que retiraram a maioria dos deputados ao PSD e ao CDS, que propunham a continuidade. (...) Não têm legitimidade para exigir o que o povo português vos recusou".
A proteção da natureza, biodiversidade e o investimento de políticas verdes, pilares do partido, são também pilares que o PEV pretende defender no âmbito da nova legislatura. Com "esperança na mudança" e uma posição assumida de "diálogo e divergências".
15h06 - André Silva, o deputado do PAN, destaca na sua intervenção final a aposta na ciência, educação e cultura pelo novo Governo.
Dá importância também à inclusão de medidas de proteção animal e da natureza, fora de uma pespetiva "utilitária" e mostra-se disponível para colaborar com as restantes forças parlamentares representadas.
"Queremos trabalhar com o Governo de modo a que, o que agora é omisso ou menos adequado, seja potenciado para práticas eticamente mais responsáveis, ecologicamente estruturadas e, desse modo, sejam capazes de articular adequadamente a interligação entre pessoas, animais e natureza".
15h05 - Ferro Rodrigues declara o reinicio da sessão com as declarações de encerramento de cada um dos partidos.
12h56: Dados por suspensos trabalhos no Parlamento. Sessão recomeça às 15h00.
12h55: Carlos Abreu Amorim faz uso da palavra e insiste na “ilegitimidade” política do Governo de António Costa. O deputado do PSD afirma que o discurso do ministro das Finanças revelou um “relativismo financista que não augura nada de bom para o futuro”.
“O que não devia ter acontecido aqui é que o discurso do ministro das Finanças provocasse risos espontâneos nesta Assembleia da República”, frisa o deputado.
O PSD promete ser “firme” e estar “ao centro, com moderação”. “Ao centro, onde os portugueses nos encontrarão quando, nas próximas eleições, nos voltarem eleger para sermos o legítimo governo de Portugal”.
12h52: Deputado Jorge Falcato (BE) sublinha dificuldades que cidadãos portadores de deficiência têm na relação com a Administração Pública, tanto em termos comunicacionais como físicos. Falcato lembra importância da língua gestual no contacto com a comunidade surda.
12h44: Moção de rejeição: resposta à “rutura aberta pelo PS”
A moção de rejeição do PSD e CDS-PP, entregue ao fim da manhã à mesa do Parlamento, é apresentada como a resposta à "grave rutura aberta pelo PS", que acusam de estar em "processo de radicalização".
"Tratando-se de um Governo de minoria relativa formado pelo partido que perdeu as eleições, o que sucede pela primeira vez na nossa história constitucional e democrática, não seria compreensível nem desejável que o mesmo não fosse objeto de uma votação. Ora, na ausência, em si mesma reveladora, de uma moção de confiança, é imperativa a apresentação de uma moção de rejeição submetida pelos partidos que venceram as eleições", lê-se no texto hoje entregue.
PSD e CDS-PP defendem que "só assim ficará absolutamente clara a base de apoio a esta solução de Governo" e referem que fizeram esta opção sabendo que "não dispõem de uma maioria absoluta de deputados para fazer aprovar esta moção, pelo que ela adquire valor político de testemunho, clareza e registo para futuro".
12h38: Ministra da Modernização Administrativa começa a discursar: “O Estado moderno não é um Estado mínimo sem recursos nem competências”. Leitão Marques defende uma administração moderna que não deixe ninguém de fora, o que considera sempre indispensável para que se tenha um país coeso e uma economia competitiva.
12h37: Ministro Manuel Heitor defende que o investimento privado e público têm uma natureza complementar e não se substituem. Ministro da Ciência defende que é preciso dignificar o conhecimento e promete trabalhar com todos os partidos “para dar mais ciência a todos”.
12h28: Joana Mortágua (BE) critica utilização de bolseiros por faculdades para outras tarefas e pergunta ao ministro se o Governo está disposto a alterar as políticas no ensino superior e a inverter o "longo inverno da investigação nacional".
12h18: Moção de Rejeição de PSD e CDS-PP entregue à Mesa da Assembleia
A moção de rejeição tem oito páginas que colocam em cima da mesa os argumentos que têm sido usados por PSD e CDS ao longo do debate. Esta é uma moção que defende que este governo não tem legitimidade política e que apresenta as reformas da coligação que estarão agora em causa.
12h16: Deputado Luís Monteiro (BE) questiona ministro sobre propinas e desinvestimento no Ensino Superior: “que medidas vai tomar em relação a estas matérias?”
12h09: Ministro Manuel Heitor critica medidas tomadas pelo governo anterior, que considera “fundadas na ignorância e preconceito, assentes na fúria de destruir o que estava bem feito e tinha garantido o sucesso da ciência”.
12h05: Ministro da Ciência e Ensino Superior defende aposta no conhecimento como “compromisso para o futuro”. Manuel Heitor considera que importa promover mais cultura científica e investir na formação e emprego científico.
11h47: Combater falsos recibos verdes
Vieira da Silva responde a questões de deputados de esquerda.
O ministro diz que foram dados passos no combate aos falsos recibos verdes, mas defende que novos passos devem ser dados, nomeadamente, um reenquadramento do regime de prestação de serviços para que o regime não seja usado para “enganar as relações laborais”.
11h40: Bloco defende combate à precariedade
José Soeiro avisa que o Governo não mudará tudo de um dia para o outro e defende a valorização da lei contra a precariedade laboral e a luta contra os falsos recibos verdes. O deputado do BE defende que o aumento do salário mínimo nacional é “exequível” e “urgente”.
“No dia 1 de janeiro de 2017, ele terá pelo menos o valor de 557 euros”, sublinha.
11h35: Vieira da Silva garante que não há qualquer corte nas prestações sociais e promete continuar “como sempre foi nosso princípio” a valorizar um trabalho de rigor na aplicação das condições de rigor. “É uma falsa questão aquela que está a levantar”, responde ao PSD.
11h30: “A maioria desta assembleia é a maioria do povo”
Vieira da Silva responde ao PSD e frisa que não se sente ministro de um “governo ilegítimo”.
“A maioria desta assembleia é a maioria do povo. Esperaria da bancada do PSD não mais ouvir qualquer afirmação que contestasse esta realidade”.
11h27: Rita Rato (PCP) questiona ministro. A deputada comunista defende que Governo PSD-CDS foi derrotado nas eleições e que o programa socialista vai melhorar as condições de vida e trabalho dos portugueses.
11h17: Deputado social-democrata questiona Vieira da Silva sobre prestações sujeitas a condição de recursos e ao corte de mil milhões previsto para a Segurança Social: “Qual é a lógica desta poupança?”
“Os senhores vão cortar mil milhões de euros nas prestações sociais dos mais pobres que são sujeitas a condição de recurso?”
11h13: Vieira da Silva promete mais inclusão
Vieira da Silva considera que as sociedades mais inovadoras são aquelas onde o Estado possibilita uma rede de apoio. O ministro promete promover a inclusão de pessoas com deficiência, uma escola mais inclusiva, eliminar barreiras, o combate à violência e à discriminação.
“Este é um Governo que acredita que apenas uma sociedade que integra todos pode atingir o seu potencial e afirmar-se como uma sociedade justa e digna”, afirma o governante.
11h07: "Cultura de diálogo"
O ministro diz que o executivo quer devolver a tranquilidade dos pensionistas e defende que a retoma do emprego é essencial, bem como as diversificação das fontes de financiamento e combate à fraude e evasão.
Vieira da Silva diz que confiança só é possível com diálogo social, envolvendo “todas as partes”, da “concertação social à contratação coletiva”. A prioridade ao diálogo social tinha já ficado clara nas palavras proferidas por Costa na quarta-feira.
11h02: "Uma afirmação daquela célebre carta tornou-se verdade"
O ministro ressalva que os partidos que apoiam o executivo têm mais deputados do que PSD E CDS-PP: “122 é maior do que 107”.
Vieira da Silva afirma que o povo considerou que o Parlamento de Paulo Portas era “dispensável”, citando a carta da chamada “demissão irrevogável” de Portas em 2012. “Por uma vez, uma afirmação daquela célebre carta tornou-se verdade”, afirma o governante. Portas não está na sala.
10h59: Ministro Vieira da Silva começa a discursar
10h55: "Pouco audaz" para proteger natureza
André Silva considera que programa socialista inverte a “lógica de empobrecimento” do país. Apesar disso, Silva considera que o programa é “pouco audaz” quanto à proteção da natureza, referindo-se á exploração de petróleo e as barragens.
10H54: Tempo para a intervenção do deputado André Silva (PAN).
10h53: Portas defende que Governo tem obrigação de recuperar confiança externa: "Espero que sejam capazes disso"
10h46: Portas frisa a importância de Portugal ter um défice inferior a três por cento este ano e afirma que não há quem seja apoiante da austeridade. E fala em prudência nas medidas propostas pela coligação, contra a "tentação" dos outros.
10h37: Portas e os "best-friends" de António Costa
Paulo Portas acusa ainda Mário Centeno de ter “insultado” quem pagou “a irresponsabilidade de 2011”.
O Presidente do CDS-PP acusa Costa de ter dividido o país, admite que Costa vencerá muitas votações no Parlamento mas avisa que “ficam escolhidos hoje os seus bff – best friends forever".
"Catarina best-friend de António, António best-friend de Jerónimo. Jerónimo, só isso não é novo, best-friend de Heloísa. Com eles escolheu governar. Neles se apoiará. Neles poderá tropeçar. Dependendo deles ficará ou cairá. É a vida”.
10h33: Portas ataca Costa, considerando que é o primeiro primeiro-ministro que o é para se manter como líder partidário. O Presidente do CDS-PP diz que Costa está “dependente” de Jerónimo de Sousa e Catarina Martins.
10h28: Paulo Portas começa a falar
Depois de várias críticas de João Oliveira ao anterior Governo cabe a Paulo Portas a palavra. Dirige-se a Costa logo na saudação: "Senhor primeiro-ministro - vírgula, mas não o primeiro-ministro que o povo escolheu".
10h26: Pedro Passos Coelho entra no hemiciclo.
10h22: "Podem mais do que um. Não podem mais do que quatro".
João Oliveira relembra que Governo de Passos foi derrubado no Parlamento e acusa-o de ter violado a Constituição ao aprovar a venda da TAP. Critica o “embuste eleitoral” da devolução da sobretaxa, acusando o orçamento de ter falhado todas as metas orçamentais. O PCP insiste que o PSD e o CDS-PP tiveram uma “pesada derrota” nas eleições.
“Agora, os dois podem mais do que um. Mas não podem mais do que quatro”, afirma o deputado.
O parlamentar comunista lamentou ainda que sociais-democratas e democratas-cristãos se tenham "preferido entreter com o que nunca foi escondido", ou seja, as diferenças programáticas e ideológicas entre PCP e PS.
Segundo João Oliveira, apesar de se tratar de um programa de Governo do PS, o documento permite a recuperação de rendimentos e direitos, bem como melhorias nos setores da saúde, educação, segurança social e cultura.
10h16: "Há sempre uma resposta comunista a dar"
João Oliveira (PCP) começa a discursar. Era a vez do CDS-PP falar, mas o deputado não estava presente.
“Às faltas do CDS, há sempre uma resposta comunista a dar”, afirma João Oliveira.
10h13: BE avisa PS
Catarina Martins avisa que o Governo não se pode esconder atrás do Banco de Portugal quando são apresentadas “faturas cada vez mais pesadas aos contribuintes portugueses”. Martins lamenta que o “ministro das privatizações da direita” esteja agora a liderar a venda do Novo Banco.”
“Ver Sérgio Monteiro apresentar projetos de reestruturação do Novo Banco em Bruxelas, que ninguém conhece, lembra demasiado o passado para dar garantias de futuro”, critica. Avisa, no entanto, que não há qualquer ambiguidade entra esta posição e os compromissos assumidos com o PS.
10h10: A porta-voz do Bloco de Esquerda considera que acordo à esquerda não é apenas para afastar a direita e “assenta em compromissos concretos” para proteger o Estado social e travar privatizações.
Catarina Martins promete empenho no cumprimento do acordo para travar empobrecimento. “Comprometemo-nos também a não abdicar do nosso programa”, avisa.
10H06: Começam os trabalhos com discurso de Catarina Martins.
09h59: O que se disse ontem?
Antes do retomar dos trabalhos recapitulamos os trabalhos de quarta-feira. O primeiro-ministro anunciou que tinha sido convocada para a próxima semana uma reunião da Concertação Social para discutir a proposta de aumento do salário mínimo para os 600 euros ao longo da legislatura. Aos deputados, prometeu “diálogo e compromisso”.
09h55: Em discussão está o programa apresentado pelo Governo socialista. Um documento que resulta do programa eleitoral do PS e dos compromissos assumidos com Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista "Os Verdes" e o partido Pessoas - Animais - Natureza.
Recapitule os principais pontos do programa neste trabalho de Ana Sofia Rodrigues e Sara Piteira.
09h50: Continua hoje o debate. A discussão do programa de governo é retomada a partir das 10h00 no Parlamento. Para esta quinta-feira estão programadas três horas de debate do programa de Governo, depois das seis horas de discussão de quarta-feira.
Segue-se ainda uma hora e quarenta minutos destinados ao encerramento da discussão. Pelo executivo socialista, estão preparadas intervenções do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, deverá encerrar os trabalhos pelo executivo.
Entretanto, também Pedro Passos Coelho e Paulo Portas deverão fazer uso da palavra, depois de não terem participado ativamente nos trabalhos de terça-feira. Tal como ontem, os trabalhos prometem voltar a ser intensos.
17h47 - Ao fim de dois dias de intenso debate parlamentar, o Governo liderado por António Costa foi viabilizado pela maioria de esquerda, constituída por PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. O PAN, partido que tinha ajudado a derrubar o XX Governo Constitucional, de Pedro Passos Coelho, absteve-se na votação contra a moção de rejeição apresentada esta quinta-feira.
Nos termos da lei, o Governo assume a plenitude de funções apenas depois da aprovação do seu programa pela Assembleia da República. Até aqui, o Executivo PS estava limitado: "Antes da apreciação do seu programa (...) ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", determina a Constituição Portuguesa.
17h41 - Carlos César, presidente do PS, falou aos jornalistas após a votação e referiu que o aviso de Pedro Passos Coelho num cenário de divergências à esquerda é "infantil e absurdo".
17h28 - Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro referiu brevemente que "o país ficou a ter um Governo".
À saída da Assembleia da República e numa curta declaração aos jornalistas, o primeiro-ministro disse que a partir de agora será possível "trabalhar para que o país encontre mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade".
17h02 - O deputado André Silva, do PAN, informa à mesa que vai entregar uma declaração por escrito de esclarecimento do voto. O PAN constituiu a única abstenção apresentada à moção de rejeição.
Foto: Miguel A. Lopes/Lusa
16h58 - É votada a moção de rejeição ao XXI Governo Constitucional. Em primeiro lugar votam os deputados à esquerda, contra esta moção apresentada por PSD e CDS-PP. Com a abstenção do PAN, seguem-se os votos a favor da moção, de toda a ala à direita.
A moção de rejeição foi rejeitada com 122 votos contra, uma abstenção e 107 votos a favor.
16h29 - Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, tem agora a palavra. O socialista refere que a exclusão de vários partidos era uma limitação "ilegitima" porque, justifica, a democracia "não é um oligopólio".
"Não é apenas necessário virar a página da austeridade. É também necessário virar a página do desprezo ou indiferença pela concertação social, da autosuficiência política e da incapacidade de contruir pontos e estabelecer acordos", argumenta, apesar da crispação nas declarações de deputados ainda "ressabiados", acrescenta o ministro.
16h18 - Sobre a possibilidade de Portugal sair do procedimento por défice excessivo, Passos refere que "o objetivo que é considerado tão importante pelo novo Governo só estará ao alcance do país porque muitas políticas, que tantas políticas que mereceram as críticas dos que hoje suportam o Governo, foram executadas com determinação que os antecederam".
Passos nega a votação cega contra as políticas do novo Executivo: "Contarão connosco para promover a responsabilização no sistema político e o aprofundamento da maturidade e da liberdade que deve assistir à sociedade civil e aos cidadãos"
"O Partido Socialista conduziu uma negociação de deriva radical (...) decidiu afastar-se do seu património político histórico e sente-se hoje próximo, no essencial, das ideias que mais combateu no passado", argumenta o antigo primeiro-ministro, que chega ao fim do seu discurso com um longo aplauso de pé pelas bancadas do CDS e PSD.
16h10 - Já discursa o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. É a primeira intervenção do presidente do PSD ao fim de dois dias de debate.
"Este é o momento e o local apropriado para fazer o balanço político do processo desencadeado após as eleições. (...) Começo por recordar o elemento mais óbvio para todos os portugueses, mas também o mais embaraçoso para os que suportam o atual Governo: a coligação Portugal à Frente foi a força política que mais votos e mandatos mereceu dos eleitores".
Referindo-se à solução política que surgiu na esquerda, Passos fala de um "vencedor surpresa" e uma "maioria negativa". Passos diz que o "pecado original" do Governo PS é o facto de não ter sido escolhido pelo povo, mas sim "pelos deputados em nome do povo, mas nas costas do povo".
"Apesar de saber que ganhei as eleições e de sentir que fui escolhido pelo povo para continuar a ser primeiro-ministro, não deixarei de respeitar a vontade dos deputados e de exercer o papel que me cabe na nova conjuntura política".
15h54 - Carlos César, presidente do Partido Socialista, diz que "a maioria dos representantes do povo tem confiança na nova solução governativa. Porque tanto é povo o que vota na direita, como é povo o que vota na esquerda. Pensar o contrário é despovoar a democracia representativa".
O deputado socialista diz que a "coligação minoritária" optou pelo discurso do "afrontamento pessoal e desconsideração institucional".
Carlos César assume as dificuldades do novo Governo num percurso "que prejudicou tantos e beneficiou tão poucos".
Ao longo do discurso, Carlos César procurou argumentar pela legitimidade política do Governo PS, colocando a tónica na palavra que cabe à Assembleia da República.
15h42 - Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, refere que o Governo "fica na plenitude das suas funções" e constitui um "espelho formal das escolhas livres e informadas dos cidadãos".
"Neste debate não passou à margem a amargura do discurso virulento de PSD e CDS", que foram "desamigados" pela larga maioria dos eleitores, argumenta.
O deputado do Bloco de Esquerda diz que a moção de rejeição não é apresentada por "convição mas por conveniência". É um ato de "desistência" e o "epitáfio que querem colocar no Governo de Passos Coelho. Não é uma moção de rejeição, é uma moção de lamentação".
Pedro Filipe Soares diz que "112 será sempre maior do que 107, se se transformarem numa minoria ressentida ninguém vos compreenderá" e recorre a uma citação de Francisco Sá Carneiro: "a maioria mudou, pacífica, legal e honestamente pelo voto. As maiorias de ontem, que são as minorias de hoje, aceitaram sem violência o juízo do país."
Em jeito de conclusão, o deputado do Bloco diz que o novo Governo resulta da cooperação de "dois órgãos de soberania em prol dos interesses das pessoas".
15h27 - Telmo Correia, deputado do CDS-PP, refere-se a António Costa como "o primeiro-ministro não eleito de Portugal", a que os deputados respondem com ruído.
Segundo o deputado, a discussão no Parlamento evidenciou "dúvidas quanto à solidez, estabilidade política e o rumo seguido".
A "grave rutura aberta pelo PS", é justificação da moção de rejeição, acrescenta Telmo Correia, que recorre a uma analogia popular para falar do novo Governo: "O que nasce torto nunca se endireita. Esta solução nasce torta."
Referindo-se às intervenções de Mário Centeno, o deputado diz que não é aceitavél que um ministro das Finanças se apresente perante o Parlamento "sem um número".
"Para além da tralha socrática, o que este Governo é, é um Governo social-comunista", conclui o deputado do CDS, que aplaudido de pé no final da sua intervenção.
15h16 - É agora a vez de Jerónimo de Sousa intervir. O secretário-geral do PCP reitera que "o futuro é daqueles que defendem que os votos são todos iguais" e que "não há votos de primeira (...) e votos de segunda".
O líder comunista refere a "falsa regra" de que o partido mais votado tem direito de governar e o direito de passar obrigatoriamente na Assembleia da República "mesmo quando minoritário".
"Nessa falaciosa artimanha que desvirtua a natureza das eleições legislativas e abusivamente as transforma em eleições para primeiro-ministro".
Jerónimo considera que se abre uma "nova fase na política nacional" com um Governo que oferece "uma solução duradoura". Mas avisa que tal percurso não será fácil tendo em conta o agravamento registado em consequência das políticas sociais e económicas de PSD e CDS. Portugal é hoje um país "mais desigual e injusto", refere o líder do PCP.
"Foi este país que PSD e CDS deixaram. Com a sua opção por uma política de terra queimada que, aqui neste debate, expressando um azedo mau perder, se vê como pretendem continuar na oposição, apostados em dar uma imagem de iminente catástrofe do país".
Na reta final do discurso, Jerónimo de Sousa deixa a promessa: "Com a mesma seriedade e sinceridade com que estivemos no processo, estaremos com seriedade e sinceridade na valorização da convergência (...) O povo não quer tudo de uma vez só, mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma".
15h10 - Heloísa Apolónia, representante dos Verdes, destaca aquela que considera a antiga realidade do Parlamento: "o acordo de governação", que bipolarizava, segundo a deputada, a realidade política portuguesa: "entre o PS e o PSD, com o CDS onde lhe desse mais jeito".
A deputada diz que as políticas do anterior Governo atavam o país "ao empobrecimento estrutural, a uma estagnação económica prolongada, a uma destruição dos serviços públicos e a uma gestão dos recursos ao serviço do grande poder económico e financeiro. Essa mudança foi a verdadeira decisão dos portugueses, que retiraram a maioria dos deputados ao PSD e ao CDS, que propunham a continuidade. (...) Não têm legitimidade para exigir o que o povo português vos recusou".
A proteção da natureza, biodiversidade e o investimento de políticas verdes, pilares do partido, são também pilares que o PEV pretende defender no âmbito da nova legislatura. Com "esperança na mudança" e uma posição assumida de "diálogo e divergências".
15h06 - André Silva, o deputado do PAN, destaca na sua intervenção final a aposta na ciência, educação e cultura pelo novo Governo.
Dá importância também à inclusão de medidas de proteção animal e da natureza, fora de uma pespetiva "utilitária" e mostra-se disponível para colaborar com as restantes forças parlamentares representadas.
"Queremos trabalhar com o Governo de modo a que, o que agora é omisso ou menos adequado, seja potenciado para práticas eticamente mais responsáveis, ecologicamente estruturadas e, desse modo, sejam capazes de articular adequadamente a interligação entre pessoas, animais e natureza".
15h05 - Ferro Rodrigues declara o reinicio da sessão com as declarações de encerramento de cada um dos partidos.
12h56: Dados por suspensos trabalhos no Parlamento. Sessão recomeça às 15h00.
12h55: Carlos Abreu Amorim faz uso da palavra e insiste na “ilegitimidade” política do Governo de António Costa. O deputado do PSD afirma que o discurso do ministro das Finanças revelou um “relativismo financista que não augura nada de bom para o futuro”.
“O que não devia ter acontecido aqui é que o discurso do ministro das Finanças provocasse risos espontâneos nesta Assembleia da República”, frisa o deputado.
O PSD promete ser “firme” e estar “ao centro, com moderação”. “Ao centro, onde os portugueses nos encontrarão quando, nas próximas eleições, nos voltarem eleger para sermos o legítimo governo de Portugal”.
12h52: Deputado Jorge Falcato (BE) sublinha dificuldades que cidadãos portadores de deficiência têm na relação com a Administração Pública, tanto em termos comunicacionais como físicos. Falcato lembra importância da língua gestual no contacto com a comunidade surda.
12h44: Moção de rejeição: resposta à “rutura aberta pelo PS”
A moção de rejeição do PSD e CDS-PP, entregue ao fim da manhã à mesa do Parlamento, é apresentada como a resposta à "grave rutura aberta pelo PS", que acusam de estar em "processo de radicalização".
"Tratando-se de um Governo de minoria relativa formado pelo partido que perdeu as eleições, o que sucede pela primeira vez na nossa história constitucional e democrática, não seria compreensível nem desejável que o mesmo não fosse objeto de uma votação. Ora, na ausência, em si mesma reveladora, de uma moção de confiança, é imperativa a apresentação de uma moção de rejeição submetida pelos partidos que venceram as eleições", lê-se no texto hoje entregue.
PSD e CDS-PP defendem que "só assim ficará absolutamente clara a base de apoio a esta solução de Governo" e referem que fizeram esta opção sabendo que "não dispõem de uma maioria absoluta de deputados para fazer aprovar esta moção, pelo que ela adquire valor político de testemunho, clareza e registo para futuro".
12h38: Ministra da Modernização Administrativa começa a discursar: “O Estado moderno não é um Estado mínimo sem recursos nem competências”. Leitão Marques defende uma administração moderna que não deixe ninguém de fora, o que considera sempre indispensável para que se tenha um país coeso e uma economia competitiva.
12h37: Ministro Manuel Heitor defende que o investimento privado e público têm uma natureza complementar e não se substituem. Ministro da Ciência defende que é preciso dignificar o conhecimento e promete trabalhar com todos os partidos “para dar mais ciência a todos”.
12h28: Joana Mortágua (BE) critica utilização de bolseiros por faculdades para outras tarefas e pergunta ao ministro se o Governo está disposto a alterar as políticas no ensino superior e a inverter o "longo inverno da investigação nacional".
12h18: Moção de Rejeição de PSD e CDS-PP entregue à Mesa da Assembleia
A moção de rejeição tem oito páginas que colocam em cima da mesa os argumentos que têm sido usados por PSD e CDS ao longo do debate. Esta é uma moção que defende que este governo não tem legitimidade política e que apresenta as reformas da coligação que estarão agora em causa.
12h16: Deputado Luís Monteiro (BE) questiona ministro sobre propinas e desinvestimento no Ensino Superior: “que medidas vai tomar em relação a estas matérias?”
12h09: Ministro Manuel Heitor critica medidas tomadas pelo governo anterior, que considera “fundadas na ignorância e preconceito, assentes na fúria de destruir o que estava bem feito e tinha garantido o sucesso da ciência”.
12h05: Ministro da Ciência e Ensino Superior defende aposta no conhecimento como “compromisso para o futuro”. Manuel Heitor considera que importa promover mais cultura científica e investir na formação e emprego científico.
11h47: Combater falsos recibos verdes
Vieira da Silva responde a questões de deputados de esquerda.
O ministro diz que foram dados passos no combate aos falsos recibos verdes, mas defende que novos passos devem ser dados, nomeadamente, um reenquadramento do regime de prestação de serviços para que o regime não seja usado para “enganar as relações laborais”.
11h40: Bloco defende combate à precariedade
José Soeiro avisa que o Governo não mudará tudo de um dia para o outro e defende a valorização da lei contra a precariedade laboral e a luta contra os falsos recibos verdes. O deputado do BE defende que o aumento do salário mínimo nacional é “exequível” e “urgente”.
“No dia 1 de janeiro de 2017, ele terá pelo menos o valor de 557 euros”, sublinha.
11h35: Vieira da Silva garante que não há qualquer corte nas prestações sociais e promete continuar “como sempre foi nosso princípio” a valorizar um trabalho de rigor na aplicação das condições de rigor. “É uma falsa questão aquela que está a levantar”, responde ao PSD.
11h30: “A maioria desta assembleia é a maioria do povo”
Vieira da Silva responde ao PSD e frisa que não se sente ministro de um “governo ilegítimo”.
“A maioria desta assembleia é a maioria do povo. Esperaria da bancada do PSD não mais ouvir qualquer afirmação que contestasse esta realidade”.
11h27: Rita Rato (PCP) questiona ministro. A deputada comunista defende que Governo PSD-CDS foi derrotado nas eleições e que o programa socialista vai melhorar as condições de vida e trabalho dos portugueses.
11h17: Deputado social-democrata questiona Vieira da Silva sobre prestações sujeitas a condição de recursos e ao corte de mil milhões previsto para a Segurança Social: “Qual é a lógica desta poupança?”
“Os senhores vão cortar mil milhões de euros nas prestações sociais dos mais pobres que são sujeitas a condição de recurso?”
11h13: Vieira da Silva promete mais inclusão
Vieira da Silva considera que as sociedades mais inovadoras são aquelas onde o Estado possibilita uma rede de apoio. O ministro promete promover a inclusão de pessoas com deficiência, uma escola mais inclusiva, eliminar barreiras, o combate à violência e à discriminação.
“Este é um Governo que acredita que apenas uma sociedade que integra todos pode atingir o seu potencial e afirmar-se como uma sociedade justa e digna”, afirma o governante.
11h07: "Cultura de diálogo"
O ministro diz que o executivo quer devolver a tranquilidade dos pensionistas e defende que a retoma do emprego é essencial, bem como as diversificação das fontes de financiamento e combate à fraude e evasão.
Vieira da Silva diz que confiança só é possível com diálogo social, envolvendo “todas as partes”, da “concertação social à contratação coletiva”. A prioridade ao diálogo social tinha já ficado clara nas palavras proferidas por Costa na quarta-feira.
11h02: "Uma afirmação daquela célebre carta tornou-se verdade"
O ministro ressalva que os partidos que apoiam o executivo têm mais deputados do que PSD E CDS-PP: “122 é maior do que 107”.
Vieira da Silva afirma que o povo considerou que o Parlamento de Paulo Portas era “dispensável”, citando a carta da chamada “demissão irrevogável” de Portas em 2012. “Por uma vez, uma afirmação daquela célebre carta tornou-se verdade”, afirma o governante. Portas não está na sala.
10h59: Ministro Vieira da Silva começa a discursar
10h55: "Pouco audaz" para proteger natureza
André Silva considera que programa socialista inverte a “lógica de empobrecimento” do país. Apesar disso, Silva considera que o programa é “pouco audaz” quanto à proteção da natureza, referindo-se á exploração de petróleo e as barragens.
10H54: Tempo para a intervenção do deputado André Silva (PAN).
10h53: Portas defende que Governo tem obrigação de recuperar confiança externa: "Espero que sejam capazes disso"
10h46: Portas frisa a importância de Portugal ter um défice inferior a três por cento este ano e afirma que não há quem seja apoiante da austeridade. E fala em prudência nas medidas propostas pela coligação, contra a "tentação" dos outros.
10h37: Portas e os "best-friends" de António Costa
Paulo Portas acusa ainda Mário Centeno de ter “insultado” quem pagou “a irresponsabilidade de 2011”.
O Presidente do CDS-PP acusa Costa de ter dividido o país, admite que Costa vencerá muitas votações no Parlamento mas avisa que “ficam escolhidos hoje os seus bff – best friends forever".
"Catarina best-friend de António, António best-friend de Jerónimo. Jerónimo, só isso não é novo, best-friend de Heloísa. Com eles escolheu governar. Neles se apoiará. Neles poderá tropeçar. Dependendo deles ficará ou cairá. É a vida”.
10h33: Portas ataca Costa, considerando que é o primeiro primeiro-ministro que o é para se manter como líder partidário. O Presidente do CDS-PP diz que Costa está “dependente” de Jerónimo de Sousa e Catarina Martins.
10h28: Paulo Portas começa a falar
Depois de várias críticas de João Oliveira ao anterior Governo cabe a Paulo Portas a palavra. Dirige-se a Costa logo na saudação: "Senhor primeiro-ministro - vírgula, mas não o primeiro-ministro que o povo escolheu".
10h26: Pedro Passos Coelho entra no hemiciclo.
10h22: "Podem mais do que um. Não podem mais do que quatro".
João Oliveira relembra que Governo de Passos foi derrubado no Parlamento e acusa-o de ter violado a Constituição ao aprovar a venda da TAP. Critica o “embuste eleitoral” da devolução da sobretaxa, acusando o orçamento de ter falhado todas as metas orçamentais. O PCP insiste que o PSD e o CDS-PP tiveram uma “pesada derrota” nas eleições.
“Agora, os dois podem mais do que um. Mas não podem mais do que quatro”, afirma o deputado.
O parlamentar comunista lamentou ainda que sociais-democratas e democratas-cristãos se tenham "preferido entreter com o que nunca foi escondido", ou seja, as diferenças programáticas e ideológicas entre PCP e PS.
Segundo João Oliveira, apesar de se tratar de um programa de Governo do PS, o documento permite a recuperação de rendimentos e direitos, bem como melhorias nos setores da saúde, educação, segurança social e cultura.
10h16: "Há sempre uma resposta comunista a dar"
João Oliveira (PCP) começa a discursar. Era a vez do CDS-PP falar, mas o deputado não estava presente.
“Às faltas do CDS, há sempre uma resposta comunista a dar”, afirma João Oliveira.
10h13: BE avisa PS
Catarina Martins avisa que o Governo não se pode esconder atrás do Banco de Portugal quando são apresentadas “faturas cada vez mais pesadas aos contribuintes portugueses”. Martins lamenta que o “ministro das privatizações da direita” esteja agora a liderar a venda do Novo Banco.”
“Ver Sérgio Monteiro apresentar projetos de reestruturação do Novo Banco em Bruxelas, que ninguém conhece, lembra demasiado o passado para dar garantias de futuro”, critica. Avisa, no entanto, que não há qualquer ambiguidade entra esta posição e os compromissos assumidos com o PS.
10h10: A porta-voz do Bloco de Esquerda considera que acordo à esquerda não é apenas para afastar a direita e “assenta em compromissos concretos” para proteger o Estado social e travar privatizações.
Catarina Martins promete empenho no cumprimento do acordo para travar empobrecimento. “Comprometemo-nos também a não abdicar do nosso programa”, avisa.
10H06: Começam os trabalhos com discurso de Catarina Martins.
09h59: O que se disse ontem?
Antes do retomar dos trabalhos recapitulamos os trabalhos de quarta-feira. O primeiro-ministro anunciou que tinha sido convocada para a próxima semana uma reunião da Concertação Social para discutir a proposta de aumento do salário mínimo para os 600 euros ao longo da legislatura. Aos deputados, prometeu “diálogo e compromisso”.
Costa promete diálogo e avança para concertação social https://t.co/roRM5yX4yx
— RTPNoticias (@RTPNoticias) December 3, 2015
09h55: Em discussão está o programa apresentado pelo Governo socialista. Um documento que resulta do programa eleitoral do PS e dos compromissos assumidos com Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista "Os Verdes" e o partido Pessoas - Animais - Natureza.
Recapitule os principais pontos do programa neste trabalho de Ana Sofia Rodrigues e Sara Piteira.
O Programa de Governo PS continua hoje a ser discutido no Parlamento. Conheça as medidas previstas no documento.
Publicado por RTP Notícias em Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015
09h50: Continua hoje o debate. A discussão do programa de governo é retomada a partir das 10h00 no Parlamento. Para esta quinta-feira estão programadas três horas de debate do programa de Governo, depois das seis horas de discussão de quarta-feira.
Segue-se ainda uma hora e quarenta minutos destinados ao encerramento da discussão. Pelo executivo socialista, estão preparadas intervenções do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, deverá encerrar os trabalhos pelo executivo.
Entretanto, também Pedro Passos Coelho e Paulo Portas deverão fazer uso da palavra, depois de não terem participado ativamente nos trabalhos de terça-feira. Tal como ontem, os trabalhos prometem voltar a ser intensos.
