O Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV, com a abstenção do PAN, e com os votos contra do PSD e do CDS. Passos Coelho quebrou o silêncio para encerrar o debate pelo PSD, com a penúltima intervenção pronunciada no hemiciclo, mas não alterou o desfecho anunciado.
Plano A, aprovar; Plano B, executar
O ministro defendeu este Orçamento por representar uma ruptura com quatro anos de prepotência e de fundamentalismo ideológico, e por ser um Orçamento da reposição dos direitos retirados indevidamente.
Eduardo Cabrita, pouco depois confirmado na votação, disse que a direita esperava uma ruptura da base parlamentar que que viabilizou o Governo perante as dificuldades da discussão orçamental.
"Este orçamento demonstra que em democracia há sempre alternativas", afirmou também, rejeitando o que classificou de "tentação totalitária" baseada no pensamento único.
O ministro afirmou que, ao tomar posse, o Governo foi confrontado com uma dívida pública que superava 130% do PIB em Setembro de 2015, e que a "grande surpresa" que houve foi o caso do Banif. Cabrita rematou: "Hoje somos todos lesados do BES e do Banif".
O ministro lembrou, por outro lado, que a minoria de direita teve no seu Governo um record de orçamentos rectificativos, embora hoje apareça a questionar este orçamento com invocação de erratas. Depois de ter considerado a dívida como o alfa e o ómega da sua política económica, disse também, o Governo não fez senão aumentar a dívida.
Cabrita falou também na vergonha que foi ver funcionários estrangeiros a aprovarem opções políticas para Portugal e um primeiro-ministro que falava como administrador de um Protectorado. E concluiu: "O nosso plano A é aprovar este Orçamento. O nosso plano B é executá-lo com determinação e rigor".Nenhuma emenda, num Orçamento sem emenda
Imediatamente antes de Cabrita, tinha falado o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, rompendo o silêncio que durante o debate várias vezes fora motivo de reparo e de sarcasmo para os partidos do arco parlamentar maioritário.
Passos Coelho apontou ao Governo a inconsistência de apresentar um primeiro esboço e de alterá-lo devido às críticas de Bruxelas. Admitiu que o novo documento, agora submetido à Assembleia da República, tem o aval de Bruxelas, ou pelo menos a sua benevolente neutralidade, mas logo afirmou que nem por isso se trata de um Orçamento melhor do que o primeiro.
O ex-primeiro-ministro e líder do PSD notou que na gíria governamental se passou a chamar "medidas restritivas" às medidas de austeridade, comentando em seguida que as palavras mascaram mal a realidade e que a nova austeridade, lá por ter a chancela comunista e bloquista, não se torna mais virtuosa do que a anterior.
"A austeridade, afirmou também Passos Coelho, não é de esquerda nem de direita; é o que sobra, quando acaba o dinheiro". E os socialistas, lembrou também, foram os primeiros a porem em prática com os seus governos as mais violentas políticas de austeridade.
Ainda segundo Passos Coelho, o líder do PS usurpou o poder e agora falsifica a história, para não se notar como chegou à chefia do Governo. Com ironia, acrescentou que se considera a si próprio como "o principal elemento de agregação e de união da curiosa diversidade partidária que o sustenta [a António Costa]".
O líder social-democrata concluiu que "o Orçamento é mau e é um presente envenenado para os portugueses" e reiterou que, na discussão da especialidade, o PSD não apresentará emendas próprias nem votará a favor de emendas alheias (sabe-se que não o fará nem com as emendas do CDS), porque considera que este Orçamento não tem emenda possível.
Passos Coelho acrescentou ainda que, na opinião do seu partido, a atitude abstencionista na especialidade se justifica por este motivo e também por o Governo ter o direito de votar com um Orçamento seu, que não seja desvirtuado por alterações introduzidas na negociação parlamentar. O anúncio do voto contra quase se tornava supérfluo.
