A candidata presidencial integra a lista de 30 deputados que pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização de subvenções vitalícias de antigos titulares de cargos políticos, normas presentes no Orçamento do Estado para 2015.
Os juízes do Palácio Ratton anunciaram na segunda-feira o chumbo às normas do Orçamento do Estado que alteravam o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos. As alterações previam que antigos deputados só pudessem receber a subvenção vitalícia mediante apresentação de prova de rendimentos.
Numa nota publicada esta terça-feira no site do órgão constitucional, o TC esclarece que "em face de notícias incorretas veiculadas por alguns órgãos de comunicação social, o Tribunal Constitucional esclarece que este processo, assim como todos os processos de fiscalização abstrata, é passível de consulta na Secretaria Judicial do Tribunal".
A candidata presidencial junta-se a uma lista de deputados que inclui também João Soares e Ana Paula Vitorino, atualmente ministros de António Costa. Entre os signatários está também Mota Amaral, antigo presidente da Assembleia de República. Segundo o entender do órgão, trata-se de uma norma inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da "proporcionalidade", "proteção da confiança" e "princípio da igualdade", tal como defenderam os 30 deputados.
Assim, o Estado vai fica obrigado a pagar todas as subvenções vitalícias aos deputados com rendimento do agregado familiar acima de dois mil euros por mês, mesmo sem a apresentação de qualquer prova de rendimentos.
Segundo invoca o acórdão, a introdução de condicionalismos estaria a retirar "a natureza de benefício" associada à subvenção mensal vitalícia, que em vez de retribuir pelos "serviços prestados ao país" estaria apenas a "evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica".
Ainda na segunda-feira, a candidata Maria de Belém foi confrontada pelos jornalistas com a decisão do Tribunal Constitucional, tendo afirmado desconhecer o acórdão.
"Não conheço o acórdão, como viram andei todo o dia aqui, não vou fazer nenhum cometário sobre um acórdão que desconheço. De qualquer das maneiras, confio na decisão do Tribunal Constitucional, como sempre confiei, e respeitarei as decisões do Tribunal Constitucional como é meu dever", afirmou a candidata presidencial.
No acórdão do Tribunal Constitucional, era apenas referido que o pedido de fiscalização sucessiva foi feito por "um grupo de deputados à Assembleia da República", mas lista completa de signatários, entretanto divulgada pelo Diário de Notícias, inclui 21 socialistas e nove nomes da bancada social-democrata.
Lista completa de deputados signatários: Alberto Costa (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão (PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS).
