Coimbra, 26 nov (Lusa) - O presidente do Conselho Nacional de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, José Carlos Gomes, disse hoje que vai solicitar a revogação do decreto-lei que prevê a "municipalização" da saúde, através da delegação de competências do Estado aprovado pelo anterior Governo.
"O documento aprovado é mau, pois promove a confusão entre estruturas que são centrais e outras municipais, que acabaria por criar uma saúde de primeira e outra de segunda. e um clima de instabilidade nos recursos humanos", frisou o enfermeiro à agência Lusa, em Coimbra.
Salientando a sua oposição ao projeto, José Carlos Gomes, que é candidato a Bastonário à Ordem dos Enfermeiros nas eleições agendadas para 15 de dezembro, anunciou que vai "aproveitar a alteração de poder governativo para solicitar que seja repensada a proposta de regionalização da saúde.
Para o presidente do Conselho Nacional de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, a medida de municipalizar a saúde tomada pelo anterior Governo "teve apenas como objetivo diminuir custos, sem dar os instrumentos necessários".
"Vou esperar que o novo ministro da Saúde entre em funções e depois vou solicitar, tão rápido quanto possível, a análise do debate e da nossa proposta para o setor", sublinhou José Carlos Gomes, que hoje esteve em Coimbra a auscultar os problemas dos enfermeiros.
O candidato a bastonário dos enfermeiros defende que o sistema de saúde deve ser baseado na prevenção da doença e na promoção da saúde e que existem estruturas desenhadas "que não têm sido devidamente aproveitadas".
Segundo José Carlos Gomes, a legislação aprovada pelo anterior Governo "é contra os enfermeiros e a população em geral".
"A delegação de competências na área da saúde apenas faz sentido se for uniforme, estruturada e abrangendo todas as unidades funcionais, integrados nos serviços de apoio social à família, crianças e idosos existentes nas comunidades", sublinhou.
O decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, veio estabelecer o regime de delegação de competências do Estado nos municípios nas áreas sociais, nomeadamente da Saúde.
