CDS-PP diz que Governo corrigiu erro histórico de António Costa ao aprovar estatuto da polícia
O CDS-PP congratulou-se hoje com a aprovação das alterações ao estatuto profissional da polícia, considerando que é uma demonstração de diferença face ao PS, que, com António Costa como ministro equiparou os polícias aos restantes funcionários públicos.
"É uma manifestação da diferente abordagem desta maioria em relação ao PS, porque eu recordo que esta maioria corrigiu um erro histórico do PS e do então ministro da Administração Interna, António Costa, que em 2008 com a aprovação da lei 12/A veio estender o regime geral do funcionalismo público às polícias", afirmou à Lusa o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
Nuno Magalhães, antigo secretário de Estado da Administração Interna, argumentou que "é evidente, mas não foi na altura para PS, que um polícia, pela natureza das suas funções, pelos riscos e pelas restrições, como o direito à greve, tem de ter um regime próprio".
"Trata-se de uma melhoria das condições de trabalho por parte das forças e serviços de segurança, sobretudo virada para uma lógica de renovação. Isso permitirá mais polícias e mais operacionalidade nas ruas, menos tarefas administrativas e menos burocracia e, portanto, a curto prazo, é muito importante para a polícia e a para a sua eficácia", sustentou.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) congratulou-se hoje com a aprovação das alterações ao estatuto profissional da polícia, mas mantém os protestos agendados, até concluir a análise do texto aprovado pelo Governo.
Desde segunda-feira que a polícia evita passar multas, numa ação de protesto convocada pela ASPP/PSP em conjunto com outros sindicatos, e que termina a 30 de setembro.
Os polícias têm agendado para setembro várias manifestações por todo o país, não tendo o dirigente da ASPP/PSP excluindo a realização de uma grande manifestação nacional.
A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje que as alterações ao Estatuto da PSP aprovadas hoje em Conselho de Ministros foram "na essência" os pontos acordados nas negociações com os sindicatos.
A aprovação do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública traduz "um conjunto de opções possíveis" destinadas a "melhorar as condições em que os polícias exercem as suas funções" e é "muito importante" para a população já que o "Governo está a dar-lhe um sinal de que está a dar prestígio aos polícias" conferindo-lhes assim mais segurança às populações, disse Anabela Rodrigues, na conferência de imprensa que sucede à reunião do Conselho de Ministros.
