O Presidente Cavaco Silva considera prematura qualquer discussão à volta do regresso dos subsídios de Natal e de férias, adiado pelo Governo para 2015, já que – argumentou o Presidente – ninguém pode vaticinar qual será a situação económica e financeira do país nos próximos anos, dependente de "variáveis externas não controladas por nós". Confrontado com o "secretismo" à volta da suspensão das reformas antecipadas até 2014, Cavaco justificou com "razões de interesse nacional" a promulgação de uma medida que foi escondida pelo Executivo de Passos Coelho até à última hora.
Em ambos os assuntos Cavaco Silva procurou manter neutralidade, adiando a discussão da questão dos subsídios para dentro de dois ou três anos, altura em que terá nas mãos os orçamentos de 2014 e 2015. Quanto à medida que foi dada a conhecer aos portugueses ao final da última quinta-feira, e que impede qualquer reforma antecipada até 2014, Cavaco Silva apontou "razões de interesse nacional".
Numa justificação da sua própria decisão de promulgar o diploma que congela as reformas antecipadas, o Presidente da república explicou: "Pedi informações ao Governo, ele forneceu-me todas as informações que foram solicitadas e face às razões de interesse nacional que me apresentou entendi que não devia obstar à entrada em vigor do diploma".
Cavaco Silva faz no entanto questão de deixar um reparo, ao sublinhar que a promulgação não significa o acordo do chefe de Estado a todas as normas: "Todos os constitucionalistas reconhecem que o ato de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação a todas as normas de um diploma".
No que respeita ao secretismo de que o Governo tem vindo a ser alvo de acusação depois de fazer entrar em vigor a medida num dia em que impedia a entrada de novos pedidos de reforma antecipada - o primeiro-ministro Pedro passos Coelho já admitiu que a finalidade era evitar uma corrida às reformas antecipadas -, o Presidente descarta qualquer responsabilidade de Belém.
"Ao Governo é que compete divulgar as medidas que aprova", esclarece.
Reposição dos subsídios não está nas nossas mãos
Os jornalistas quiseram ainda colher a opinião do Presidente acerca do que parece ter sido um adiamento da reposição dos subsídios de férias e de Natal, mas que Passos Coelho defende como um dossier no qual não se verificou qualquer alteração.
A ideia de Cavaco Silva foi entretanto noutro sentido: a reposição de subsídios não está nas nossas mãos, tudo depende da evolução externa, pelo que essa conversa é neste momento "prematura".
"É discussão que faz pouco sentido neste momento, porque é prematuro estar a pensar naquilo que pode acontecer no ano 2014 ou 2015, quando a situação económica e financeira do país em 2014 ou 2015 vai depender de múltiplas variáveis, algumas variáveis externas não controladas por nós", sustentou Cavaco à margem da inauguração da nova sede da Microsoft. A situação de Portugal é neste momento "difícil" e a atenção deve estar centrada no "drama maior" que é o desemprego, em particular entre os jovens, o desemprego de longa duração e a situação naqueles que estando desempregados já perderam o direito a apoios sociais: "Aí sim, é que deve estar toda a nossa preocupação neste momento. É muito mais importante do que estar a especular sobre cenários do ano de 2014 e do ano de 2015"
Desafiado a pronunciar-se como economista, Cavaco recolheu-se na posição de chefe de Estado: "Não devo pronunciar-me como economista. Devo aguardar em 2014 e 2015 o orçamento que me vai ser proposto pela Assembleia da República", altura em que disse, "com mais informação", estaremos em condições de discutir a questão.
Sobre os seus rendimentos nem mais uma palavra
Mas o Presidente foi ainda interpelado acerca dos seus próprios rendimentos. Questionado se decidiu se irá receber os subsídios de férias e de Natal da pensão que tem no Banco de Portugal, Cavaco Silva recusou pronunciar-se sobre a questão.
“Já me pronunciei uma vez sobre a situação, nunca mais. Nunca mais voltarei a pronunciar-me por uma simples razão: aquilo que os senhores têm escrito sobre o assunto não corresponde minimamente à verdade e já desisti de fornecer qualquer outro esclarecimento”, atalhou Cavaco Silva, ainda ferido por uma polémica que há três meses provocou mal-estar em Belém.
Na altura, Cavaco Silva afirmou: "Devo receber 1300 por mês, não sei se ouviu bem 1300 euros (…) Tudo somado não dá para pagar as despesas". O Presidente falava da pensão da CGA, à qual acresce uma pensão do Banco de Portugal, que pode chegar aos seis mil euros. As declarações - entendidas como um lamento - não caíram bem num país que vive um momento de especial austeridade.
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