O Presidente Cavaco Silva assinou esta manhã o decreto que dissolve a Assembleia da República e marca as eleições para 5 de junho, de acordo com indicação da Presidência da República no seu site na Internet. Foi num curto comunicado que Belém oficializou o término do atual Executivo, o segundo sob comando de José Sócrates.
Numa comunicação ao país há uma semana, 31 de março, depois de se ter reunido com os partidos a 25 e consultar o Conselho de Estado nesse mesmo dia, o Presidente Cavaco Silva anunciava: “Decidi hoje aceitar o pedido de demissão apresentado pelo senhor primeiro-ministro, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para o próximo dia 5 de junho”.
O primeiro-ministro José Sócrates apresentara a sua demissão ao Presidente na quarta-feira, dia 23 de março, numa reação esperada ao chumbo pelos partidos da Oposição ao PEC que o seu Executivo levou ao Parlamento. Sócrates comprometera-se com Bruxelas a levar a cabo um novo pacote de medidas de austeridade para assegurar os compromissos portugueses com o défice, mas a Oposição rejeitou em bloco as medidas desenhadas pelo Governo com chancela da União Europeia.
O primeiro-ministro ameaçou demitir-se em caso de chumbo, mas PSD, CDS-PP, Bloco, PCP e Verdes não se comoveram e votaram contra, o que levou Sócrates a presentar a demissão ao final da tarde.
Há uma semana, Cavaco Silva explicava aos portugueses que aceitava a demissão de Sócrates e marcava eleições legislativas para 5 de junho: “Após o primeiro-ministro me ter apresentado formalmente o seu pedido de demissão, por considerar que não dispunha de condições políticas para se manter em funções, convoquei de imediato os partidos políticos representados na Assembleia da República, que recebi em audiências realizadas no passado dia 25. Nessas audiências, todos os partidos políticos, sem exceção, expressaram a opinião de que, no atual quadro parlamentar, não é possível gerar uma outra solução de governo com condições para resolver os problemas do país”.
“Ouvi hoje, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado que, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente à dissolução da Assembleia da República”, acrescentou o chefe de Estado.
Eleições contra a degradação da situação política
Nessa mensagem de 31 de março, o Presidente da República aponta a degradação da confiança e a falta de entendimento entre Governo e Oposição como fatores que o levaram a decidir-se pela dissolução do parlamento e marcação de eleições.
“Só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o país”, declarou Cavaco ao final da noite, apontando a urgência em ultrapassar o atual impasse político, face às “crescentes dificuldades de financiamento da nossa economia”.
“É bastante elevado o montante dos pagamentos a fazer ao estrangeiro ainda este ano sob a forma de juros e empréstimos vencidos. A par disso, a situação social dá também sinais de agravamento, verificando-se existirem já mais de 600 mil desempregados, a que se junta o aumento das situações de pobreza e de precarização do emprego, sobretudo entre os jovens”, exemplificou o Presidente.
O atual inquilino do Palácio de Belém esclareceu ainda que a demissão do primeiro-ministro implicava que a atuação do Governo ficava “circunscrita à prática dos atos estritamente necessários à gestão dos assuntos do Estado”, salvaguardando contudo que “o Governo não está impedido de praticar os atos necessários à condução dos destinos do País, tanto no plano interno, como no plano externo”.
Este ponto seria ainda alvo de controvérsia nos dias que se seguiram à aceitação do pedido de demissão, com Governo e Oposição a chutarem a responsabilidade de acionar o pedido de ajuda externa uns para os outros, e mesmo para a Presidência da República, o que veio agora a acontecer, precisamente pela mão do executivo de José Sócrates.
Considerando que “este é um dos momentos mais críticos da vida nacional desde que foi instaurado o nosso regime democrático”, Cavaco deixou, ainda assim um voto de confiança aos portugueses, dizendo acreditar que, “se cada um fizer o que lhe compete, Portugal irá vencer”.
