BE promete nunca faltar a Governo que reponha rendimentos

por RTP

O horizonte dos entendimentos alcançados, defendeu Catarina Martins, é de legislatura: sempre que há acordos é assim, porque ninguém passa cheques em branco sobre orçamentos.

Catarina Martins disse em entrevista ao Telejornal que o Bloco de Esquerda não descartou liminarmente a participação no Governo, mas que "o PS, legitimamente, considerou que a convergência a que chegássemos teria de respeitar constrangimentos que o BE não acompanha, ou seja, o PS só aceitou fazer alterações ao seu programa desde que respeitassem o Tratado Orçamental e excluindo a reestruturação da dívida".

Nesse sentido, os dois partidos, no âmbito do seu acordo quadripartido, não chegaram tão longe como desejariam, em questões como a exemplificada pela líder bloquista: 700.000 pessoas no desemprego, sem subsídio de desemprego, devido ao constrangimento imposto pelo Tratado Orçamental.

À pergunta sobre se o BE teria de engolir um grande "sapo", por viabilizar um Governo que iria fazer uma política com esses "constrangimentos", Catarina Martins sublinhou que o BE mede bem a diferença entre um Governo de direita e os passos que foi possível dar nas negociações com o PS.

A líder do BE promete nunca faltar a um Governo que repõe rendimentos, defende o Estado social e não faz privatizações.

À questão sobre a politica para atrair investimento, Catarina Martins lembrou que o único investimento atraído pelo Governo da direita foi o dos "vistos gold".

Quanto aos "custos" do acordo de esquerda para o Estado, disse também a dirigente bloquista, ao impedir a redução da TSU patronal consegue-se evitar a descapitalização da Segurança Social. Esse era um desafio lançado a António Costa já na campanha eleitoral.

Havia três condições postas na campanha: descongelar as pensões, não reduzir a TSU patronal (condição ligada ao descongelamento das pensões) e não facilitar os despedimentos por via do regime conciliatório.

Catarina Martins desvalorizou o facto de não haver um acordo a três, e sustentou que ele é, em grande parte, um acordo comum.

A ideia de que vai ser necessário negociar acordos, ano a ano, para a aprovação dos sucessivos orçamentos não questiona, do ponto de vista da líder bloquista, o horizonte de legislatura dos entendimentos alcançados. Sempre que há acordos, sublinhou, é assim, porque ninguém passa cheques em branco sobre orçamentos.

Catarina Martins revelou, por outro lado, que não será posto em causa o que está acordado, que eventuais medidas extraordinárias nunca poderão passar pelo corte de salários e pensões e que nunca poderá ser posta em causa a progressividade fiscal, ou serem aumentados impostos sobre rendimentos do trabalho ou sobre bens e serviços essenciais. Enfim, também não poderão passar por privatizações ou por fragilização do Estado social.

Nestas condições, o BE estará disposto a discutir medidas extraordinárias.

Catarina Martins assumiu que há desacordo com o PS sobre a TAP e que o PS fará o que entende, ou seja, privatizar 49 por cento. Mas acrescentou que está acordado ficarem sem efeito as concessões de transportes públicos de Lisboa e Porto e parar a privatização da EGF, com fundamentação legal, portanto sem custos.
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