A RTP soube que foi entregue em Bruxelas uma queixa portuguesa contra a Espanha, relativa à construção de um aterro para resíduos nucleares em Almaraz.
Portugal invoca como fundamento para a queixa a nova diretiva comunitária que obriga os Estados membros da União Europeia a consultarem os vizinhos sempre que estejam em causa decisões com efeitos transfronteiriços.
O secretário de Estado espanhol para a União Europeia, Jorge Toledo, tinha anunciado que iria iniciar-se "nos próximos dias" a construção do aterro, à margem de um encontro realizado na manhã de hoje com a secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, em Lisboa, segundo noticiado pela agência Lusa.
Toledo, citado pela agência Lusa, afirmou: "A obra civil, que vai durar quase um ano, vai começar nos próximos dias, mas é uma obra civil. Ainda não se iniciou o procedimento de autorização da operação, do funcionamento do armazém, que terá, como é normal, todas as garantias, necessitará de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear espanhol para que tenha absolutamente todas as garantias".
A isto acrescentou que o Governo de Madrid só autorizará o início da actividade no aterro após apreciação do que venha a emitir a Comissão Europeia, "o que não será antes de princípio de 2018".
O secretário de Estado espanhol referiu que aguarda a "interpretação" de Bruxelas sobre a obrigatoriedade de consultar países vizinhos, mas foi dizendo que a construção do aterro é, precisamente, para evitar que se crie "um cenário de insegurança".
Toledo lembrou ainda que a central de Almaraz está a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa, e portanto "em pleno território espanhol, com muitos espanhóis que vivem ali".
Por seu lado, a secretária de Estado portuguesa deixou o reparo de que "em determinado momento do processo, Espanha devia ter informado Portugal do processo da construção da central".
E acrescentou o fundamento da queixa que pouco depois seria apresentada em Bruxelas: "É isso que entendemos que não foi feito, é por isso que entendemos que o artigo 7.º da diretiva [2011/92/UE, de 13 de dezembro de 2011] não foi respeitado".
Por outro lado, a secretária de Estado portuguesa para os Negócios Estrangeiros e a Cooperação diz que Portugal quer ter um estudo de impacto ambiental como prevê a lei comunitária.
Teresa Ribeiro diz que a queixa não vai, no entanto, suprimir o diálogo constante entre Portugal e Espanha e espera que os dois países sejam capazes de chegar a uma solução.
(c/ Lusa)
Artigos Relacionados
