O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado por Sabrina de Sousa, a ex-agente da CIA que foi julgada à revelia em Itália. Condenada a quatro anos de prisão pelo seu papel no sequestro de Abu Omar, em 2003, Sabrina de Sousa vai agora ser extraditada para Itália.
A antiga agente da CIA, de 59 anos, foi detida em outubro de 2015 no Aeroporto de Lisboa. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dava assim cumprimento ao mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades transalpinas.
A justiça italiana condenou Sabrina de Sousa por ter alegadamente participado no rapto do islamita egípcio Abu Omar, ocorrido em Milão em 2003. Uma ação incluída no programa norte-americano de transferências, adotado por George W. Bush depois dos atentados de 11 de setembro.
O julgamento foi feito à revelia, uma vez que todos os envolvidos tinham já saído de Itália. Sabrina de Sousa salienta que não se pôde defender, alegando que se tratava de informação confidencial do governo norte-americano.
Juntamente com Sabrina de Sousa, outras 26 pessoas foram condenadas, algumas das quais foram já perdoadas pelas autoridades italianas. Por conhecer, está ainda a data da extradição de Sabrina, como a própria confirmou em carta enviada à Reuters.
“O processo de extradição começou na última noite. Não faço ideia de quando será, porque Portugal tem de combinar a data com Itália”, explicita.
"Se realmente vai acontecer..."
A ex-agente afirma ainda que as autoridades italianas garantiram a Lisboa que Sabrina será notificada da sentença e terá a oportunidade de se defender. “Se realmente vai acontecer, continua por saber-se”, enfatiza a ex-agente.
A decisão do Tribunal Constitucional põe fim a um processo que se prolongava desde outubro de 2015, quando Sabrina foi detida na Portela. A 12 de janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se a favor da extradição da ex-operacional da CIA, tendo, após recurso, o Supremo Tribunal de Justiça confirmado a decisão a 10 de março.
O advogado da ex-agente da CIA Sabrina de Sousa interpôs depois um recurso para o Tribunal Constitucional, ato que permitiu suspender a extradição. A rejeição do recurso marca agora o fim do processo.
"Bode expiatório"
Em declarações a The Guardian, a ex-agente alega ser inocente e não ter participado no rapto de Abu Omar. Admite ter feito parte das conversações iniciais sobre o programa norte-americano mas não especificamente sobre o caso do islamita egípcio.
Sabrina de Sousa acredita que é apenas o bode expiatório deste caso, afirmando que os altos responsáveis pelo programa ficaram impunes. Sabrina não recebeu qualquer tipo de defesa por parte das autoridades norte-americanas, para quem exercia funções.
A inação norte-americana foi já criticada por meios noticiosos como o Wall Street Journal, que lamentam o que apontam ser uma “mensagem desmoralizante para todos aqueles que operam nas sombras”.
O próprio Abu Omar defendeu já a cidadã portuguesa. O egípcio aponta que Sabrina deveria ser perdoada, referindo ainda que a ex-agente ajudou a desvendar as “injustiças” do caso.
Sabrina de Sousa pediu ao Presidente italiano para que lhe fosse concedido um indulto mas não obteve ainda resposta.
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