O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul acusou hoje a Casa Pia de Lisboa de adjudicar ilegalmente a uma empresa de prestação de serviços a contratação de 12 técnicos para trabalharem nos lares de acolhimento.
"Devido à grave falta de pessoal", o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa (CPL) "decidiu ilegalmente adjudicar a contratação de 12 técnicos superiores a uma empresa de consultoria de gestão e de prestação de serviços, para trabalharem nas suas residências de acolhimento" de crianças e jovens, afirma em comunicado o sindicato.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, com "esta (má) solução", a instituição "está a assumir que se chegou à rutura do ponto de vista do pessoal".
No comunicado, o sindicato refere que a direção da instituição "admite que a empresa `escolhida` não é uma empresa de trabalho temporário, mas nem por isso está empenhada em cumprir a lei da contratação de trabalhadores".
"Contrariamente ao que apregoam, esta é a opção mais cara, dado que a contratação direta destes trabalhadores sairia bem mais barata ao erário público e, acima de tudo, é a aposta deste conselho diretivo na precariedade", sustenta.
Segundo o sindicato, a contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário "não é uma novidade" na instituição, mas sublinha que os trabalhadores eram contratados por empresas de trabalho temporários que "cumpriam minimamente os requisitos legais".
"O facto é que, atualmente, esta nova empresa - a Dailyspin, Lda. -, não tem qualquer alvará para contratação de trabalhadores e afirma recusar-se a firmar contratos de trabalho, obrigando-os a passar recibos verdes, um ato claramente ilegal", acusa o sindicato.
Sublinha ainda que estes trabalhadores estão a ser contratados para exercerem funções em trabalho por turnos, toda a semana: "Cumprem horário, constam na escala de serviço do lar, respondem hierarquicamente a uma chefia e -- claramente -- não são tarefeiros".
O sindicato diz já ter alertado os dirigentes da Casa Pia de Lisboa e exigiu que sejam tomadas "as diligências necessárias para anular esta negociata, na qual se estão a gastar milhares de euros, para além de ser uma ilegalidade".
Para além da denúncia pública, o sindicato anuncia que irá recorrer às entidades competentes, questionando como é possível um instituto público adjudicar a contratação de pessoal e pagar o serviço a uma empresa privada que não cumpre a Lei.
A agência Lusa contactou a Casa Pia de Lisboa, mas ainda não obteve resposta.
