Pedro Passos Coelho afirmou esta terça-feira não ter motivos para retirar as afirmações sobre o ministro da Educação em relação à polémica da revisão dos contratos de associação com escolas privadas. Passos não explicitou, no entanto, o que está por trás das críticas que fez a Tiago Brandão Rodrigues.
Questionado sobre se estaria a referir-se à Fenprof, quando afirmou no passado sábado que o ministro da Educação “parecia representar outros interesses”, Passos repetiu: "Acho que é muito claro".
Entretanto, em conferência de imprensa, a Federação Nacional dos Professores respondeu às críticas de Pedro Passos Coelho, que classificou como “inaceitáveis”.
“Não aceitamos que se queira substituir o debate político sobre o que está em causa atacando pessoas e dizendo coisas que são insultos, injúrias inaceitáveis. Há limites. Tudo o que passa o limite há de ir para as instâncias privadas, que são os tribunais”, avisou Mário Nogueira.
"Grandes interesses"
O líder da Fenprof atacou o ex-primeiro-ministro, apontando que entre ambos há um fator distintivo: “Eu nunca me esqueci de descontar para a Segurança Social”.
Sobre os contratos de associação, Mário Nogueira atacou os “grandes interesses que giram em torno de dinheiros públicos” e afirma haver “motivações de ordem financeira” que passam por “meter muito dinheiro dos contribuintes ao bolso”.
Exemplificou a polémica com a região centro, onde estão a maior parte dos contratos de associação, referindo que “só este ano letivo” foram gastos 60 milhões de euros e que, “nos últimos 15 anos, na região centro, a despesa foi de mil milhões de euros.
Mário Nogueira sublinhou que nunca fez pressão sobre o Ministério em relação a este assunto e que a questão “nunca foi abordada com o ministro da Educação“.
O ex-primeiro-ministro tem sido muito crítico em relação aos contratos de associação do Estado com as escolas privadas, que o Governo quer rever.
"Nada mais errado"
Na passada sexta-feira Passos considerou que o debate é “completamente retrógrado e põe em causa um dos poucos mecanismos que nos resta de promover a qualidade da educação”. O líder do PSD alertou ainda para a possibilidade de o Estado ser levado a tribunal por não estar “a honrar os seus próprios compromissos”.
Já no sábado, durante o jantar que assinalou o 42.º aniversário do PSD, Passos voltou ao tema para acusar o Governo socialista de “cegueira ideológica” e de prejudicar “os alunos mais carenciados”, que com o fim dos auxílios “não podem ir para as escolas privadas a quem o Estado poderia pagar um preço mais favorável que aquele que gasta na escola do Estado".
“Ver a esquerda radical a ofender os interesses dos mais carenciados não pode deixar de representar uma ironia que, no entanto, não nos dá grande prazer constatar", acrescentou o líder do PSD.
"Acham que, desta maneira, estão a beneficiar a política pública e estão a defender o dinheiro dos contribuintes. Nada mais errado. Que forma tão retrógrada de ver a política pública e o papel do Estado. Quem é que tem hoje ainda esta noção arcaica de que as políticas públicas só podem ser prosseguidas por entidades que estejam no perímetro do Estado?", questionou Passos.
O ex-primeiro-ministro lançou ainda dúvidas sobre a conduta de Tiago Brandão Rodrigues, "formalmente ministro da Educação, porque, na prática, começamos a ter dúvidas que seja mesmo ministro da Educação. Parece que ele representa outros interesses que não são os da comunidade em geral", lançou Passos Coelho.
Dúvidas que motivaram a resposta da ministra da Presidência, na segunda-feira. Para Maria Manuel Leitão Marques, Passos "insinuou a existência de outros interesses que não os da educação e das comunidades educativas. O ex-primeiro-ministro deve por isso concretizar as suas graves afirmações, tanto mais graves quanto o trabalho efetuado se pauta por uma absoluta transparência e rigor".
Segundo a ministra, as declarações de Passos foram uma forma de ataque “a todo o Governo”, além de "inaceitáveis, carecendo de todo a qualquer fundamento".
Também o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu ao líder social-democrata para concretizar as acusações. "Uma coisa é um líder da oposição de forma inteiramente legítima fazer críticas ou estar em desacordo com a política educativa do Governo, outra coisa completamente diferente é o que Pedro Passos Coelho fez, lançando acusações graves sobre a idoneidade de um membro do Governo", atirou Pedro Nuno Santos.
Passos vai à escola
Passos dedicou a agenda desta terça-feira à educação. Além da escola de São Domingos de Rana, o líder do PSD marcou uma visita à escola Salesiana de Manique, em Alcabideche. O presidente do PSD reservou para o final da tarde uma reunião com o Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.
Foto: Pedro Nunes - Lusa
O fim dos contratos de associação entre o Estado e as escolas privadas será tema de discussão entre o primeiro-ministro e o presidente da República, na audiência marcada para esta quinta-feira.
Já esta terça-feira tiveram início uma série de reuniões entre o Ministério da Educação e diretores de estabelecimentos de ensino de todo o país, para avaliar qual a capacidade das escolas públicas para receber alunos de escolas privadas que fiquem sem contratos de associação.
Na próxima semana será a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo a reunir-se com o Ministério. As conclusões serão conhecidas até ao final dessa mesma semana.
Atualmente existem 79 escolas privadas com contratos de associação com o Estado, cerca de três por cento do total de colégios privados, e que recebem por ano 80 500 euros por cada turma. Estes contratos surgiram na década de 1980, para compensar as zonas do país que não tinham escolas públicas.
No ano passado, o ministério da Educação, então chefiado por Nuno Crato, alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, acabando com a condição obrigatória de conceder contratos de associação apenas a escolas privadas distantes de estabelecimentos públicos. O atual Governo, no entanto, contesta a mudança, alegando que contraria a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
O Ministério liderado por Brandão Rodrigues verificou ainda que existem escolas privadas financiadas pelo Estado a uma distância reduzida de escolas públicas.
Entretanto as contas do Instituto de Gestão Financeira de Educação concluíram que transferir uma turma de um colégio privado para uma escola pública teria um custo anual a rondar os 54 mil euros.
As intenções do Governo estão a preocupar os colégios privados, que garantem que a mudança da lei levará ao encerramento de 57 por cento dos estabelecimentos com contratos de associação e ao despedimento de mais de quatro mil professores. Argumentam ainda que o Executivo está a quebrar contratos assinados no ano passado e admitem avançar com ações judiciais.
O Governo responde que os professores do privado que fiquem sem turma poderão transitar para as escolas públicas, através de um concurso de colocação, e garante que os contratos que estão em vigor serão cumpridos até ao fim.
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