A Fenprof anunciou hoje que vai interpor providências cautelares em todos os municípios que aceitem integrar o programa de transferência de competências da Educação para as autarquias, havendo já três contratos assinados, em Matosinhos, Oliveira de Azeméis e Oeiras.
Em conferência de imprensa, hoje, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, criticou "o secretismo" com que decorreu o chamado processo de municipalização, e estranhou o silêncio sobre a assinatura destes contratos.
"Quando se esperava que fosse pública uma coisa que os municípios consideram importantíssimo, o Governo achará também algo positivo, era normal que uns e outros quisessem que se soubesse", disse.
Matosinhos, um dos municípios envolvidos no projeto-piloto de transferência de competências, viu o processo suspenso depois de uma providência cautelar interposta pelos sindicatos ter sido aceite pelo tribunal. A suspensão foi hoje levantada depois de o município ter entregado a resolução fundamentada ao tribunal, a qual será agora contestada pela Fenprof.
Foi pela resolução fundamentada, adiantou Mário Nogueira, que a Fenprof soube que o contrato estava já assinado.
"Descobrimos, na resolução fundamentada, que a assembleia municipal tomou a decisão de poder aderir a este processo no dia 08 de junho e no dia 09 já estava tudo assinado, numa velocidade até que não é muito normal", disse.
A Fenprof vai agora contestar no tribunal o avanço do projeto piloto de transferência de competências em todos os municípios onde sejam assinados contratos.
"A Fenprof, através dos seus sindicatos, irá interpor providências cautelares em todos os casos, porque pensamos que estamos perante um processo que irá criar grandes dificuldades ao normal funcionamento das escolas e que vai dar menos qualidade ao ensino", declarou o líder da federação.
Na conferência de imprensa em que aproveitou para fazer o balanço da legislatura em matérias de Educação, Mário Nogueira criticou as contratualizações com os colégios privados, e a passagem da prova de inglês de Cambridge a exame do calendário nacional, para os alunos do 9.º ano.
O sindicalista disse ainda que espera que o Governo explique quanto se irá pagar pela prova que foi introduzida nas escolas portuguesas, com a garantia de que não haveria custos para o Estado.
Depois de se ter conhecido na quinta-feira que as notas médias das provas finais dos alunos do 9.º ano baixaram novamente para valores negativos, Mário Nogueira afirmou que "estamos numa situação que vem provar que uma das obsessões do ministro Nuno Crato é um fracasso absoluto".
"O senhor ministro que aposta que os exames é que são bons, que com os exames é que vamos mostrar que os resultados escolares finalmente estabilizaram ou até melhoram, na realidade não provam nada", afirmou.
O líder da Fenprof referiu ainda que casos como os das escolas que estão a ser investigadas pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), por suspeitas de notas inflacionadas, não provam que haja qualquer problema com a formação e a avaliação dos alunos.
"Se há um desvio [entre as notas internas e as dos exames] isso pode querer dizer que o que está desadequado é o exame, e não a avaliação interna".
