Lisboa, 25 abr (Lusa) - O Instituto Superior de Agronomia (ISA), em Lisboa, deixou de renovar, ou conceder, bolsas de investigação a cientistas que colaboram com a instituição há mais de cinco anos, decisão contestada por visados, que alegam falta de fundamentação legal.
A presidente do ISA, Amarilis de Varennes, que se escusou a prestar esclarecimentos à Lusa, justificou a decisão, num `email` em 01 de abril, com o Estatuto do Bolseiro, que proíbe "o recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades permanentes dos serviços", e com o histórico de bolsas sucessivas atribuídas aos investigadores.
Em causa está a `dispensa` de pouco mais de uma dezena de investigadores-bolseiros, com vários anos de `casa`, mas sem contrato de trabalho. Contudo, o número irá aumentar, segundo alguns dos lesados contactados pela Lusa, à medida que forem indeferidos os pedidos de renovação ou concessão de bolsa.
"Tenho quase dez anos de trabalho nesta instituição, e ser dispensada desta forma é uma injustiça atroz", lamentou a investigadora Liliana Bento à Lusa, assinalando que uma parte do projeto europeu em que participava, e que termina em novembro, fica comprometida.
A bolsa a que concorreu, e que funciona como um salário, mas sem direito a subsídio de desemprego, em caso de `despedimento`, tem uma duração máxima de seis anos, de acordo com o regulamento de bolsas de investigação pelo qual se rege o ISA.
Liliana Bento começou a receber o apoio financeiro, pago diretamente com as receitas do projeto, em outubro de 2014, mas, a 07 de abril de 2016, não foi renovado, apesar do parecer favorável do coordenador da investigação no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa.
Para a investigadora, não só "a presidência do ISA está a dispensar os bolseiros da instituição sem qualquer fundamento legal", com base na "errada interpretação dos diplomas", como também "não existe qualquer vontade em integrar bolseiros com mais de seis anos na instituição através de contratos de trabalho".
A cientista trabalhava, ultimamente, como bolseira do Centro de Ecologia Aplicada Baeta Neves, no projeto Enhance, coordenado pela Universidade de Amesterdão, na Holanda, e que visa analisar novas formas de melhorar a resposta da sociedade aos impactos das catástrofes naturais.
Agora, "todas as tarefas agendadas", e que tinha a seu cargo, como a divulgação dos resultados nacionais, "ficam suspensas".
"Ao não apresentar os resultados do projeto junto da comunidade científica, do público e da própria Comissão Europeia, coloca-se em causa o sucesso da componente portuguesa", sentenciou.
Ana Müller, cientista do Centro de Investigação em Agronomia, Alimentos, Ambiente e Paisagem, ficou impossibilitada, no fim de 2015, de renovar a bolsa ou concorrer a outra, no ISA, com o argumento de que o seu somatório de bolsas ultrapassava os cinco anos.
O regulamento, para 14 bolsas diferentes, limita apenas a duração de cada tipo de bolsa, que pode ir até ao máximo de seis anos, consoante os casos, "não fazendo considerações sobre a acumulação de bolsas distintas, de projetos distintos", ressalvou a investigadora.
"Poderei candidatar-me [a uma bolsa] noutra universidade, mas nesta [ISA], onde já desenvolvo um trabalho consistente e contribuo para o aprofundamento de uma linha de investigação única no país, não poderei continuar", lastimou-se, frisando que continua a dar aulas, este semestre, no Instituto Superior de Agronomia, "sem auferir qualquer rendimento".
A presidente do Conselho Científico do ISA, Helena Pereira, entende "as reservas" da presidente do instituto, como a de "ficar numa situação de ilegalidade, de incumprimento, face às regras para a Função Pública", se continuar a renovar sucessivos contratos.
Porém, considera que os bolseiros "são uma peça muito importante para o funcionamento dos projetos" de investigação e que é em função destes que "as necessidades permanentes dos serviços" têm de ser ponderadas.
"Admito que num projeto que esteja na parte final, no último ano, esta perturbação [a não renovação de uma bolsa] seja grave", afirmou à Lusa, queixando-se de "um mal-estar" gerado na instituição, onde, disse, se pretende "aumentar a qualidade, a excelência da investigação".
O Conselho Científico pode propor "alterações à organização e à atividade científica" do ISA, mas compete à presidente da instituição homologar a concessão ou renovação de contratos de bolsa.
Em março, o Governo aprovou a substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramento pela contratação de doutorados, por parte de instituições científicas e de ensino superior.
Contudo, de acordo com Helena Pereira, a maioria dos bolseiros do ISA `dispensados` não têm sequer o doutoramento concluído. A docente lamenta que não se abram vagas para quadros permanentes.
Sobre a situação exposta à Lusa por investigadores, a reitoria da Universidade de Lisboa refutou qualquer ilegalidade, remetendo a solução do diferendo, já do conhecimento dos partidos com assento parlamentar, para o ISA, "que tem autonomia pedagógica e financeira".
