Dados pessoais nos consulados estão disponíveis a todos

por Marina de Castro

Foto: Reuters

A partir de 1 de agosto passou a ser livre o acesso aos registos dos emigrantes portugueses nos serviços consulares, exceto em caso de indicação em contrário.

Esta alteração de procedimento surge de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos, mas é criticado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Em resposta a um contacto da Antena 1, o Ministério dos Negócios Estrangeiros nega que o acesso seja livre e explica que o parecer foi pedido porque havia muitos pedidos de fornecimento de dados.

O MNE diz estar ainda a aguardar por um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, garantindo que, até lá, mesmo que as cartas enviadas aos emigrantes a pedir autorização para acesso aos dados não tenham qualquer resposta, o acesso aos dados continua indisponível.
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