O Presidente da República promulgou esta sexta-feira a lei da adoção por casais do mesmo sexo e às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Os diplomas tinham sido primeiramente vetados por Cavaco Silva. O Parlamento voltou a enviar os mesmos diplomas para Belém, forçando agora o Presidente a validá-los.
O Presidente da República tinha vetado os diplomas a 25 de janeiro, apresentando uma lista de 13 argumentos para justificar a decisão.
Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou, nomeadamente, que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo.A promulgação ocorre a 19 de fevereiro, 19 dias antes de Cavaco Silva abandonar a função presidencial
O Presidente considerou ainda estar "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".
Perante o veto de Belém, os diplomas voltaram a ser votados em São Bento. A maioria dos deputados voltou a aprovar as alterações, sem qualquer modificação, no dia 10 de fevereiro, voltando a remeter assim os documentos para a mesa do Presidente da República.
No entanto, a Constituição impede o Presidente de vetar os diplomas na segunda vez que são apresentados. A lei fundamental obriga Belém a promulgar um diploma vetado no prazo de oito dias a contar da sua receção.
A aprovação ocorre assim a 19 de fevereiro, 19 dias antes de Cavaco Silva abandonar a função presidencial e entregar o Palácio de Belém a Marcelo Rebelo de Sousa.
