Abrantes, Santarém, 21 fev (Lusa) - A presidente da Câmara de Abrantes anunciou esta madrugada, em sede de Assembleia Municipal, que, até final de 2015, a empresa concessionária de águas residuais vai construir uma nova ETAR no concelho e resolver um antigo problema ambiental.
"Até ao final do ano, a empresa concessionária, no âmbito do contrato de concessão, tem de concluir o plano de investimento previsto, incluindo a nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na zona dos Carochos", disse hoje Maria do Céu Albuquerque (PS), a respeito de um equipamento que tem estado na origem de problemas ambientais.
A nova ETAR, que vai ser construída ao lado da atual (em estado inoperacional e com descargas para o Tejo sem o tratamento adequado), vai implicar um investimento de cerca de 1,7 milhões de euros e estará preparada para servir um universo de 10 mil pessoas.
Concebida em 1991, em colina sobranceira ao rio Tejo, a ETAR dos Carochos é "a mais pequena" das três de Abrantes, servindo 1.200 pessoas, de um total de cerca de 20 mil habitantes, e encontra-se "inoperacional" devido a "deficiências técnicas de construção".
Como a ETAR nunca funcionou corretamente, a Câmara sempre recusou a receção definitiva da obra, tendo entrado em litígio judicial com a empresa construtora.
A autarquia anunciou a construção de uma nova ETAR no ano 2009, ao tempo com Nelson de Carvalho (PS) como presidente de Câmara, um objetivo consagrado na ocasião com a Abrantáqua, a empresa concessionária do saneamento de águas residuais do concelho.
Nesse ano, o autarca havia anunciado à Lusa que a nova ETAR seria construída ao lado da atual, numa das barreiras junto ao Tejo, de modo a aproveitar a conduta de transporte de efluentes e não aumentar mais os custos de instalação.
O ministério do Ambiente levantou em 2009 um auto de notícia à autarquia, criticando no relatório de inspeção o estado de abandono da ETAR -"fora de serviço por abandono" -, a par das "descargas dos esgotos sem tratamento" para o Tejo.
"O efluente que chega à ETAR é encaminhado por tubagem em muito mau estado para uma linha de água afluente do rio Tejo", podia ler-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, onde se acrescentava que o equipamento estava "fora de serviço por abandono e em estado avançado de degradação".
Classificando a situação como "insustentável", o ministério deu, na ocasião, um prazo de 20 dias úteis para a Câmara de Abrantes apresentar uma proposta de solução.
Até hoje, a ETAR dos Carochos nunca chegou a ser construída.
Contactada esta semana pela agência Lusa, a empresa Abrantáqua disse que as obras de construção "já se encontram a decorrer", tendo imputado os atrasos do arranque da empreitada a "dificuldades na aquisição do terreno onde decorre a construção da instalação".
Em dezembro de 2014, a empresa, em comunicado, anunciou estar a intervir nos equipamentos da estação de tratamento de águas residuais da antiga (ETAR) dos Carochos, trabalhos que constariam de tratamento biológico por forma a obter níveis de tratamento de acordo com a legislação em vigor, para descargas em meio hídrico (rio Tejo).
As primeiras denúncias do "atentado ambiental" por parte de partidos políticos e ambientalistas decorreram em 2005, tendo o deputado municipal do BE, Manuel António Lopes, promovido, então, uma visita guiada à ETAR, já em visível estado de degradação e abandono.
Na quarta-feira passada, dia 17 de fevereiro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) respondeu a uma pergunta do atual deputado municipal do BE, Armindo Silveira, dando conta que a antiga ETAR estava a funcionar "com tratamento provisório" desde dezembro de 2014, e que a Abrantáqua "prevê que a nova ETAR esteja a funcionar até final de 2015".
Em declarações à agência Lusa, Armindo Silveira disse hoje ser "lamentável que uma situação que necessitava de atuação imediata se arraste por tanto tempo".
"Dez anos depois de tantas denúncias sobre este atentado ambiental e de nada ter sido feito, agora só acredito depois de ver a obra feita e com relatório técnico assinado por entidades externas ao processo", afirmou.
