O sistema da Carta por Pontos entra em vigor na quarta-feira, passando todos os condutores a ter um "cadastro", com uma pontuação inicial de 12 pontos, que aumenta ou diminui em função das infrações.
No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), existe um regime próprio para as contraordenações graves nas situações de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagem junto às passadeiras, sendo retirados três pontos.
Já nas contraordenações muito graves e nos casos da condução sob efeito do álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade são retirados quatro pontos.
Penalizações
A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária quanto têm cinco ou quatro pontos e a realizar um novo exame de código quando fica com menos três.
Quando o automobilista perde todos os pontos fica sem carta de condução durante dois anos e tem de tirar novamente o título.
Além da perda de pontos, os condutores são sempre obrigados a pagar as coimas relativas às infrações cometidas.
A Carta por Pontos entra em vigor automaticamente, não implica a substituição de documentos e o condutor pode consultar o seu registo no Portal das Contraordenações Rodoviárias.
Comportamentos de risco
Segundo a ANSR, os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.
O novo sistema Carta por Pontos não implica qualquer amnistia, limpeza de cadastro ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves e muito graves.
Com a nova Carta por Pontos o Governo conta reduzir os elevados níveis de sinistralidade nas estradas portuguesas obrigando a uma mudança dos comportamentos de risco.
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Em declarações à Antena 1, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse ainda que o novo sistema por pontos vai levar à apreensão de muito mais cartas de condução, como registou o jornalista Tiago Artilheiro.
O novo sistema da carta de condução é visto de forma diferente por quem ensina e quem aprende, como constatou a jornalista da Antena 1 Sandra Henriques.
