A Associação Portuguesa de Bioética apresenta hoje no parlamento uma proposta de lei para criar um Conselho Nacional de Experimentação Animal, que seja um regulador independente dos centros onde se realizam experiências com animais em Portugal.
O objetivo deste conselho será supervisionar e regular, de forma independente, a experimentação animal nos centros que pratiquem esse tipo de investigação.
O presidente da Associação de Bioética, Rui Nunes, lembra que já existem normas nacionais e comunitárias que regulam esta prática, mas afirma que "ninguém tem a certeza se são cabalmente cumpridas".
"A meu ver é uma falha grave de supervisão", declarou à agência Lusa o perito em bioética, que hoje entrega formalmente no parlamento a proposta de lei que estabelece a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal.
A proposta defende que o Conselho funcione junto da Assembleia da República, com total independência e isenção, sendo constituído por especialistas de diferentes ramos do conhecimento, " de modo a que seja possível efetuar investigação em animais não apenas nos termos da lei, mas, sobretudo, de acordo com normas éticas universais de proteção do bem-estar animal".
O Conselho teria ainda como missão, segundo a proposta de lei, a coordenação dos comités de ética das diferentes instituições de ensino e de investigação que utilizam animais com esta finalidade.
A Associação de Bioética propõe que o Conselho seja composto por 11 elementos, cinco deles eleitos pela Assembleia da República, dois nomeados pelos membros do Governo que tutelam a veterinária e a ciência e outras quatro pessoas designadas pela Ordem dos Médicos Veterinários, pela Ordem dos Médicos, pela Ordem dos Biólogos e pelos Conselhos de Reitores das Universidades Portuguesas.
Rui Nunes lembra que existem órgãos com funções similares, como o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que regula a experimentação em embriões humanos, ou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que se pode também pronunciar sobre experimentação humana em geral.
O presidente da Associação de Bioética considera que a criação deste Conselho de Experimentação Animal seria um sinal de maturidade da sociedade portuguesa, num momento em que "cresce sustentadamente a noção de que os animais merecem uma proteção acrescida".
Os dados disponíveis indicam que, na União Europeia, todos os anos há 11 milhões de animais submetidos a experimentação científica. Não há números da realidade portuguesa, mais uma falha que Rui Nunes acredita que um Conselho independente podia ajudar a colmatar.
