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ANAC impõe condições para venda da TAP

por João Vasco
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Foto: Reuters/Hugo Correia

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer prévio positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas impôs condições que poderão travar o negócio.

A ANAC pretende esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, que tem como sócio o brasileiro de ascendência norte-americana David Neeleman.

O consórcio vai ter também de alterar os estatutos, para que fique claro que as decisões do Conselho de Administração da Gateway podem ser tomadas apenas por Pedrosa, por maioria simples.

A ANAC vê também a necessidade de que se altere o acordo para-social da Gateway, que diz ser David Neeleman o maior investidor, mas vai ter de ficar escrito que, em caso de falência da Gateway ou de separação entre Pedrosa e Neeleman, os credores não podem ser maioritariamente extra-europeus. Esse, precisamente, poderá ser o grande entrave ao negócio de venda de 61% da TAP.
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