Castelo Branco, 06 mar (Lusa) - Os três agrupamentos de escola (AE) de Castelo Branco rejeitaram o processo de municipalização da educação no concelho, após análise da proposta do Contrato Intermunicipal de Descentralização de Competência, foi hoje anunciado.
"A tentativa de municipalização da educação no concelho de Castelo Branco foi unânime e liminarmente rejeitada pelos professores, trabalhadores não docentes e outros representantes da comunidade educativa, em todas as escolas e agrupamentos de escola (AE) da cidade de Castelo Branco", referem os sindicatos, em comunicado conjunto.
Os Sindicatos dos Professores da Região Centro (SPRC), dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSRA) e o dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciam que esta rejeição surge após os agrupamentos terem analisado a proposta do Contrato Intermunicipal de Descentralização de Competência.
Adiantam que as tomadas de posição foram apresentadas ao presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, que esteve presente nas reuniões dos conselhos gerais.
Castelo Branco é uma das 20 câmaras que está envolvida na experiência que visa, numa primeira fase, transferir competências que vão da gestão pedagógica, horários letivos ou recursos humanos para os municípios.
"O resultado unânime e inequívoco destas reuniões, que decorreram nos dias 24 e 26 de fevereiro, respetivamente, no AE Amato Lusitano e Afonso de Paiva, e a 3 de março no AE Nuno Álvares, deixou bem clara a rejeição dos princípios de desconfiguração da escola pública subjacentes ao apelidado processo de descentralização", lê-se no documento.
Segundo os sindicatos, a única atitude razoável que espelha a vontade de "ouvir e cumprir o resultado do diálogo é rasgar, em definitivo, a proposta de municipalização da educação criada pelo Governo".
Agora, os sindicatos esperam que os responsáveis autárquicos pelo processo (presidente da Câmara de Castelo Branco) "façam cumprir o que anunciaram quando, no cumprimento de valores democráticos e da palavra dada, decidiram alargar o debate à comunidade educativa e afirmando que se aceitaria o resultado".
Caso o executivo autárquico de Castelo Branco não confirme a decisão de pôr fim ao seu envolvimento no processo de municipalização do ensino, os três sindicatos vão fazer uma concentração em frente ao edifício dos Paços do Concelho no dia 13 de março.
