"Tabaqueiras estão a fazer dinheiro à custa da saúde das crianças"

por Paulo Alexandre Amaral - RTP
Human Rights Watch

Uma investigação da Human Rights Watch dá conta dos malefícios do tabaco não apenas no consumidor final mas do outro lado da cadeia: entre milhares de crianças que a partir dos oito anos trabalham em plantações na Indonésia e se expõem durante as colheitas aos efeitos da absorção de nicotina e pesticidas altamente tóxicos para o ser humano. O relatório do ano passado é relembrado pela HRW numa semana em que o grupo Facing Finance publica o seu próprio texto denunciando as grandes multinacionais que lucram com violações ambientais e dos Direitos Humanos.

“As companhias de tabaco estão a fazer dinheiro à custa da saúde das crianças obrigadas ao trabalho infantil na Indonésia”, acusa uma das investigadoras.O relatório "Dirty Profits" (Lucro Sujo) do grupo Facing Finance, agora publicado, chama a atenção para a necessidade de implementar princípios éticos na regulamentação dos investimentos feitos pelas grandes companhias.

Um dos casos que surge neste texto é o das crianças que trabalham sem condições nas plantações de tabaco na Indonésia, uma investigação da HRW que aborda esse tema da relação das tabaqueiras com os locais de produção na Indonésia. Nessa investigação a HRW dá conta das perigosas condições de trabalho a que são submetidas estas crianças que são envolvidas na cadeia de produção da folha de tabaco.

Estamos a falar dos produtores que fornecem uma grande parte das grandes tabaqueiras, não apenas indonésias mas também mundiais, como a British American Tobacco e a Philip Morris International.

Nas 119 páginas do do relatório do ano passado "The Harvest is in My Blood’: Hazardous Child Labor in Tobacco Farming in Indonesia", a organização de defesa dos Direitos Humanos estabelece a ligação entre a produção de tabaco e os problemas de saúde que afectam os trabalhadores, explicando a cadeia percorrida pelos produtos tóxicos até se instalarem no organismo.



As crianças são uma parcela significativa destes trabalhadores expostos à nicotina. Mas não apenas: além da nicotina, as crianças – muitas delas a partir dos oito anos – vê-se na situação de lidar com “químicos tóxicos, utensílios perigosos, carregar com pesos excessivos e trabalhar em períodos de calor extremo”, refere o texto, para advertir que estas condições de trabalho podem ter para estes pequenos trabalhadores “consequências duradouras tanto para a sua saúde como para o seu desenvolvimento”.
Quinto produtor mundial

A Indonésia ocupa o quinto lugar na produção mundial de tabaco. O país alberga mais de 500 mil quintas que se dedicam a este negócio. Um negócio que acaba por ser largamente lucrativo para os proprietários, já que uma larga fatia da mão-de-obra é constituída por crianças entre os 10 e os 17 anos.

De acordo com as contas da Organização Internacional do Trabalho, mais de milhão e meio de trabalhadores nesta faixa etária trabalham na Indonésia no sector da agricultura. Não há contudo números exactos para a fatia que está nas plantações de tabaco.

As grandes empresas tabaqueiras deslocalizam parte da produção e muitas vezes da transformação para países com autoridades judiciais permissivas, que fecham os olhos a este tipo de violação.Sabe-se, de qualquer forma, que o sistema das tabaqueiras passa por uma cadeia de venda e revenda da folha de tabaco que pode começar nas quintas de pequena e média dimensão até chegar ao topo, as grandes companhias de transformação. Por norma, o sistema montado desta forma tende a desculpabilizar as grandes marcas, que garantem observar as regras sanitárias e de segurança. Quando são envolvidas em violações de leis laborais, não é raro atirarem para cima da mesa a questão das subcontratações, afirmando desconhecer o que é do conhecimento geral logo desde a base.

O trabalho infantil encaixa nesta classe de problema. Sedeadas em países ocidentais com leis restritas relativamente ao trabalho infantil, as grandes empresas tabaqueiras deslocalizam parte da produção e muitas vezes da transformação para países com autoridades judiciais permissivas, que fecham os olhos a este tipo de violação. O resultado é a poupança com os custos de trabalho.

A HRW exige neste relatório que as grandes multinacionais do tabaco façam alguma coisa para parar as violações laborais e proíbam os “seus” produtores de usarem crianças em contacto directo com o tabaco. O recado segue também para Jakarta, com a organização a instar o governo indonésio a regular a indústria de forma a não deixar escapar os culpados destas práticas ilegais.

“As companhias de tabaco estão a fazer dinheiro à custa da saúde das crianças obrigadas ao trabalho infantil na Indonésia”, acusa Margaret Wurth, uma das investigadoras da Human Rights Watch e co-autora do relatório.
Crianças com náuseas, vómitos, dores de cabeça

Outro dos problemas abordado pela organização tem a ver com a relação entre o trabalho infantil e o abandono escolar. A HRW relata o caso de Sari, uma menina de 14 anos da província de Java Central: ela queria ser enfermeira, mas deixou a escola no sexto ano para apoiar financeiramente a família. A investigação foi realizada em quatro províncias indonésias, três das quais contribuem com 90% do total nacional da produção de tabaco: Java Oriental, Java Central e a província ocidental de Nusa Tenggara.

Entre as 227 pessoas entrevistadas contavam-se 132 crianças com idades que iam dos 8 aos 17 anos, muitas das quais foram obrigadas a começar a trabalhar aos 12 anos.

Metade das crianças entrevistadas disse sofrer com náuseas, vómitos, dores de cabeça e tonturas, tudo sintomas relacionados com envenenamento por nicotina através da absorção pela pele.

Ayu, uma criança de 13 anos, disse aos investigadores que vomita todos os anos quando está a trabalhar na colheita de tabaco: “Eu comecei a vomitar quando já estava muito cansada de cortar e carregar as folhas de tabaco. Eu vomitei tantas vezes”.

Não há ainda estudos sobre os efeitos a longo prazo, mas os investigadores que estudam as consequências do tabagismo sugerem que a exposição à nicotina durante a infância pode acarretar o desenvolvimento do cérebro.
Uma combinação de nicotina e pesticidas

Muitas destas crianças explicaram como são obrigadas a manipular e aplicar pesticidas e outros químicos nas plantações. Será através da pele que muitas destas crianças absorvem quantidades letais de nicotina e pesticidas altamente nocivas para a saúde.

Riscos que tanto as crianças como os seus pais manifestaram desconhecer: a exposição prolongada a pesticidas pode provocar problemas crónicos graves como problemas respiratórios, cancro, depressão, problemas cognitivos e infertilidade.

Constatando que eram poucas as crianças ou os seus pais, alguns proprietários dessas pequenas quintas, que procediam de acordo com normas de segurança, a HRW vem agora exigir ao governo indonésio que faça sessões de esclarecimento e implemente planos de segurança para os trabalhadores dos campos de tabaco.
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