No momento de monitorizar possíveis ameaças internas, a lei suíça apenas permite às autoridades o acesso a informação tornada pública. Algo que pode mudar depois de, no domingo, 65,5 por cento dos cidadãos suíços terem votado a favor de uma nova lei que permitirá aos serviços secretos uma vigilância de dados até agora privados.
No entanto, as entidades apenas poderão colocar suspeitos sob vigilância eletrónica com a autorização de um tribunal, do Ministério da Defesa e do Conselho Federal. O Governo suíço afirma que estes poderes serão utilizados cerca de uma vez por mês para controlar os suspeitos de risco elevado, nomeadamente aqueles que estiverem implicados em casos de ataques terroristas. Declara ainda que, de acordo com a lei, os métodos utilizados devem procurar evitar “a intromissão nos direitos civis das pessoas vigiadas”.
Apesar de a Suíça não ter sido um dos alvos dos frequentes ataques à Europa, o Governo acredita que as anteriores leis se encontram desatualizadas e são insuficientes para a prevenção de possíveis ameaças, uma vez que os terroristas têm vindo a utilizar tecnologia cada vez mais sofisticada para levar a cabo as suas investidas.
Guy Parmelin, ministro suíço da Defesa, afirma que o país estará a “elevar-se ao padrão internacional” uma vez que, por toda a Europa, vários Estados têm expandido os poderes e tecnologias das agências de espionagem de modo a impedir ataques terroristas. Algo que indica que as prioridades dos Governos têm colocado a segurança à frente da privacidade, apesar de ser necessário encontrar um balanço entre ambos os direitos, afirma Parmelin, acusando os Estados Unidos de terem dificuldade em fazê-lo.
Vigilância desproporcionada?
A forte aprovação da lei pelos cidadãos suíços tem sido criticada por vários opositores que acreditam que esta medida irá retirar à população toda a sua privacidade, colocando em causa liberdades civis e arriscando a neutralidade suíça devido à futura colaboração com agências de informação de outros países.
Numa posição citada pelo diário britânico The Guardian, A Amnistia Internacional afirmou lamentar os resultados da votação, temendo que a lei possa “ameaçar a liberdade de expressão” e causar níveis de vigilância “desproporcionados”.
A nova lei tinha sido aprovada no Parlamento em 2015, não tendo sido posta em prática devido à recolha de assinaturas por parte de opositores que incluíam membros do Partido Socialista e de partidos verdes.
Desde o escândalo de 1989, em que foi revelado que os serviços de segurança do Governo suíço tinham espiado cerca de 900 mil indivíduos, os cidadãos tornaram-se mais cuidadosos em relação à sua privacidade e têm tendência a reprovar tentativas de controlo por parte do Estado.
No entanto, a elevada votação a favor da nova lei indicia que os recentes atentados na Europa levaram a uma maior preocupação com possíveis ações terroristas no país.
