Díli, 02 mai (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste começou hoje a debater uma proposta de alteração ao regimento parlamentar para poder destituir, com maioria absoluta, o presidente ou outros elementos da mesa da assembleia.
Em causa estão dois requerimentos, um apresentado pela Fretilin e outro apresentado, em conjunto, pelas bancadas do CNRT e da FM, para a revisão do regimento do parlamento e para eleição de um novo presidente e do resto da mesa do Parlamento Nacional.
O CNRT apresentou ainda duas propostas de candidatos, um para a eleição do novo presidente, nomeando Adérito Hugo da Costa (atual vice-presidente) e outra para os restantes membros da mesa.
Para o resto da mesa o CNRT nomeia Eduardo de Deus Barreto "DUSAE" e Duarte Nunes como vice-presidentes, Maria Fernanda Lay como secretária (mantém-se) e Domingas Alves da Silva e Ângela Coverlo Sarmento como vice-secretárias (que também se mantêm).
Vicente da Silva Guterres, ainda presidente do Parlamento Nacional, foi o único voto contra o requerimento de alteração, que foi aprovado com 43 votos a favor, um contra e nov abstenções.
O debate continua durante a sessão da tarde quando serão analisados, em detalhe, as propostas de alteração regimental e, caso sejam aprovadas, se procederá à eleição da mesa.
Na semana passada o plenário aprovou, por maioria, um requerimento do CNRT que defende a eleição de uma nova mesa do parlamento nacional.
Os requerimentos hoje apresentados pretendem corrigir o que a maioria dos deputados consideram ser lacunas no texto que rege os trabalhos parlamentares.
Em concreto alteram o artigo 15 e 20 e acrescentam quatro novos artigos, alterando aspetos da eleição da mesa, nomeadamente mandato, renúncia, destituição e cessação de mandato.
No caso do artigo 15, acrescentam que o mandato do presidente pode cessar por "morte, incapacidade permanente, renúncia ou destituição", situação em que o novo presidente é eleito "num prazo máximo de cinco dias".
Outra das alterações prevê que o presidente do parlamento possa renunciar "mediante comunicação ao parlamento", com a renúncia a ser "efetiva imediatamente", e cria a alternativa de "destituição".
Neste último caso, o presidente pode ser destituído com um pedido para esse efeito de "dez deputados", com o processo a ser realizado "em votação por escrutínio secreto", sendo necessária a presença de dois terços dos deputados e o sim da maioria absoluta.
Vicente da Silva Guterres manteve a sua postura no debate, insistindo que não há lacunas no regimento, que prevê que o presidente e restante mesa do parlamento são "eleitos por legislatura".
"Em termos taxativos, isto não são lacunas. O presidente é eleito por legislatura. E o resto da mesa também é eleito por legislatura.
Apesar da última sessão plenária, na sexta-feira, ter aprovado por maioria um requerimento do maior partido, o CNRT, a defender a eleição de uma nova mesa do parlamento, a sessão de hoje começou com alguma confusão, com a agenda divulgada pelos serviços do plenário a não incluir, inicialmente, esse debate.
Uma reunião extraordinária dos chefes de bancada alterou a agenda, com os trabalhos no plenário a começar mais tarde do que o previsto e o debate a arrancar com nova confusão. Apesar dos requerimentos com as propostas de alteração ao regimento serem dirigidos ao ainda presidente do Parlamento Nacional, o líder da bancada da Fretilin começou por questionar a legitimidade de Vicente da Silva Guterres para presidir ao plenário.
