A Europa continua a revelar-se incapaz de um consenso no tratamento que deve dar aos refugiados que procuram fugir das crises políticas e situações bélicas no Médio Oriente e norte de África. Desta vez foi Copenhaga a fazer vista grossa às convenções internacionais ao dar luz verde à sua polícia para revistar os refugiados que chegam ao país e também assim confiscar bens e dinheiro a quem tenha consigo valores superiores a 1.340 euros (10 mil coroas dinamarquesas). Outra questão não menos polémica tem a ver com a violação do direito de reunião das famílias.
A lei - aprovada por 81 votos a favor e 27 contra - é tão controversa que 70 deputados decidiram não participar na votação.
Foi um pacote particularmente duro o pacote que teve a iniciativa do Partido do Povo Dinamarquês, um partido declaradamente anti-imigração aliado do Governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen.
A má vontade dos dinamarqueses em receberem novos refugiados - em 2015 chegaram ao país mais de 20 mil – abriu caminho a uma legislação que contempla igualmente a perda de direitos sociais e uma série de barreiras legais e burocráticas para a obtenção de autorizações de residência.
Apropriação, expropriação ou confisco
A proposta de lei aprovada esta terça-feira tem a marca de uma política de anti-imigração e foi levada ao parlamento a 10 de dezembro passado pela mão do Partido do Povo Dinamarquês. O texto agora aprovado contempla uma perda de regalias e direitos sociais dos recém-chegados.
Copenhaga enfrenta já duras críticas das organizações internacionais, mas não há para já sinais de que possa vir a ser alvo de sanções por violação dos códigos internacionais.
Em defesa da posição dinamarquesa, o Ministério da Integração procura contornar a questão dos Direitos Humanos, como se do contrário se tratasse: o país quer antes integrar os estrangeiros que agora chegam na vida da sociedade dinamarquesa.
Não vos queremos cá
Não é a primeira vez que Copenhaga se empenha a fundo para travar a vaga de imigração para o país. Há cerca de quatro meses, os dinamarqueses fizeram publicar em vários jornais no Líbano um anúncio em que deixavam um aviso muito claro: “Não venham para a Dinamarca”.E assim, ir buscar parte dos bens dos refugiados é visto pelos dirigentes dinamarqueses como o pagamento de uma fatura. Como pedir a essas pessoas que contribuam com o seu dinheiro para os gastos a que estão a obrigar o país.
Pretende-se que “os refugiados possam passar a ser cidadãos independentes e participativos”, explicou já o ministério, explicando que, assim que tenham o visto de residência, os migrantes “passam a ter direito a educação gratuita e do sistema de saúde, tal como qualquer outro cidadão dinamarquês”.
São justificações que não cobrem a ameaça a que passam a ficar sujeitos os refugiados: assim que a rainha Margarida II promulgar a lei, em inícios de fevereiro, a polícia passa a poder revistar e confiscar bens a quem já chega à Dinamarca com tão pouco.
Garantia há meses uma porta-voz do governo que estariam de fora deste quadro objectos pessoais como anéis de casamento. A lei aponta no sentido de excluir do confisco “bens de valor sentimental [alianças] e de natureza prática [telemóveis ou relógios]”.
A nova legislação vai no entanto conduzir à perda de direitos sociais, dificultando ainda as autorização de residência e processos de reunificação familiar.
