O Governo reúne-se esta terça-feira com os representantes dos colégios privados para resolver o problema do financiamento do Estado através dos contratos de associação. Em cima da mesa estão alternativas que apontam ao reforço do pré-escolar, ensino artístico e profissional nos privados, propostas do Ministério de Tiago Brandão Rodrigues que o DN diz não seduzirem por aí além os agentes privados do sector.
Para as negociações, avança o DN, a secretária de estado Alexandra Leitão deverá avançar com a possibilidade de estes estabelecimentos privados aceitarem o alargamento de parcerias ao nível do ensino pré-escolar, bem como do ensino artístico e do profissional.
São contudo parcerias por natureza diferentes dos contratos de associação, pelo que a associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) já fez saber da sua desconfiança em relação a novos acordos em contrapartida à continuidade do actual volume de financiamento do Estado: “Se for uma troca não é razoável”, lamentou Rodrigo Queiroz de Melo, director da AEEP, citado pelo Diário de Notícias.
Contratos com a lei e contra a lei
O Ministério da Educação agarra-se à Lei de Bases do Sistema Educativo para rever o número de contratos de associação. Já a AEEP escuda a sua posição com as alterações feitas em 2013 pelo então ministro Nuno Crato.
O processo de revisão dos contratos começou em janeiro, com Alexandra Leitão a anunciar uma “avaliação criteriosa” do que estava exposto com vista a garantir que o Estado não estava a financiar turmas no privado que poderiam funcionar na rede pública.
Em abril os colégios vieram para a rua face à publicação de um normativo que circunscreve a área de atuação dos privados com contratos de associação à sua freguesia de implantação.
Dedo de Crato
A ideia original dos contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas – contratos implementados no início da década de 1980, numa altura em que havia zonas do país com falta de estabelecimentos de ensino - era financiar as escolas que supriam carências locais. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi entretanto alterado em várias situações.A revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo eliminou a obrigatoriedade de os contratos de associação entre o Estado e os colégios privados existirem apenas para zonas sem oferta pública.
A última dessas alterações aconteceu em 2013, sob mandato de Nuno Crato, então ministro da Educação. Crato passou a permitir acordos entre o Estado e os privados mesmo que existisse oferta pública disponível e próxima - o que levou a denúncias de esvaziamento de estabelecimentos públicos para justificar a existência de escolas privadas.
Já no final do mandato, a sua equipa do Ministério da Educação permitiu-se celebrar contratos por um período de três anos, contratos esses que o actual Executivo de António Costa já se comprometeu a honrar, apesar da indisponibilidade para os estender.
CDS e a privatização do ensino
Assunção Cristas procura abrir o caminho à privatização, insistindo que o Estado deve ter em atenção, mais do que “olhar simplesmente quem é o dono da escola”, privilegiar a “escolha dos pais, a qualidade do ensino, olhar para os custos”.
A presidente do CDS-PP defende que, “se uma escola é melhor, se tem melhores resultados, se os pais a preferem e se não é mais caro do que uma escola estatal porque é que não há de ser essa turma nessa escola que deve prosseguir”. Cristas não adianta contudo que factores estruturais – mas também conjunturais - contribuem para “esses melhores resultados” e que podem, mais do que a escola, ser razão essencial para o sucesso de uns alunos e o fracasso dos outros.
“O Estado deve intervir menos, dar mais liberdade à escola, independentemente de ser do setor estatal ou não”, propugnou a líder popular, para acusar o PS de se ter deixado capturar “por uma agenda das esquerdas mais radicais [que defendem que] deve ir tudo (sic) para a escola estatal e as outras só devem aparecer quando não há oferta ou possibilidade de acomodar as crianças na escola estatal”.
“Se olharmos para o histórico do partido socialista e de ministros de governos socialistas nesta matéria, acho que não estarei a fugir à verdade se disser que [o PS] certamente teria uma posição diferente”, lamentou Assunção Cristas.
c/ Lusa
