As metas do anterior executivo estão em risco. O alerta é deixado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Até setembro, o Estado terá tido um défice de 3,7 por cento, o que torna “exigente e de difícil concretização” a meta dos 2,7 estipulada pelo Governo de Passos Coelho para o ano. A UTAO avisa ainda que Portugal terá de crescer mais de 0,6 por cento no último trimestre para que a economia cresça os 1,6 por cento previstos pelo anterior executivo. As más notícias não acabam por aqui: a unidade técnica alerta que o executivo já gastou mais de dois terços da almofada financeira.
A UTAO conclui que, entre janeiro e setembro, o défice das administrações públicas, em contas nacionais, ficou nos 3,7 por cento. Um valor que está acima da meta de 2,7 por cento que o executivo fixou para o total do ano.
Os técnicos da UTAO referem ainda que, "apesar de o défice ter mantido uma trajetória de melhoria face aos trimestres anteriores em termos acumulados, desde o início do ano, permaneceu acima da meta anual definida para 2015", que apontava para um défice de 2,7 por cento.
A unidade admite que ainda seja possível cumprir a meta mas a perspetiva é pouco animadora. "Seria necessário que o défice evidenciasse no quarto trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente", lê-se na nota da UTAO.
Para que as metas inscritas pelo executivo anterior sejam cumpridas, seria necessário que, no quarto trimestre, o défice orçamental, incluindo medidas extraordinárias, fosse "de cerca de 0,3 por cento do PIB" e que houvesse "um excedente orçamental em torno de 0,1 por cento do PIB em termos ajustados" daquelas medidas.
Os técnicos alertam que um tal desempenho nos últimos três meses do ano se afigura "exigente e de difícil concretização, na medida em que iria requerer uma melhoria bastante mais acentuada do défice face ao período homólogo do que a alcançada nos trimestres anteriores, em termos ajustados de medidas extraordinárias".
E a meta europeia dos 3%?
Menos exigente será manter o défice simplesmente abaixo dos três por cento. Não seria cumprida a meta prevista no Orçamento mas Portugal ficaria abaixo da meta europeia e sairia do Procedimento dos Défices Excessivos.
Para esse caso, "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual".
Ou seja, para que o défice anual das administrações públicas fique abaixo dos 3% do PIB este ano, seria "necessário reduzir o défice para cerca de 0,2 por cento do PIB" entre outubro e dezembro.
Gastos mais de 66% da almofada
Para além das contas do défice, a UTAO revelou que o anterior executivo gastou a maior parte da almofada financeira. Ou seja, o fundo de reserva que pode ser usado sem prejudicar o défice.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento revela que já só sobram 315 milhões de euros dos mais de 945 milhões que existiam no início do ano. Até outubro foram gastos mais de 350 milhões. Em novembro, quase 280 milhões de euros.
O executivo de Passos Coelho gastou em Novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da almofada financeira de 945,4 milhões de euros previstas no Orçamento do Estado para 2015. Ou seja, cerca de 30 por cento da verba disponível.
A designada almofada financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.
No Orçamento de 2015, o executivo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.
Dos 533,5 milhões da dotação provisional inicialmente prevista no OE2015, entre janeiro e novembro, foram reafetados 472,3 milhões, "sendo a dotação remanescente para o mês de dezembro de 61,2 milhões de euros".
Com a informação disponível até ao momento e, de acordo com a UTAO, até novembro foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da almofada financeira, o equivalente a 67 por cento dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no Orçamento.
Meta de crescimento em risco
Quanto ao crescimento da economia, a UTAO aponta que Portugal teria de crescer 0,6 por cento no último trimestre para atingir a meta de 1,6 por cento inscrita no Orçamento do Estado de 2015.
Na análise referente à execução orçamental até outubro, os técnicos de apoio ao parlamento dizem que, "caso o último trimestre do ano tenha um comportamento semelhante ao do terceiro trimestre, o PIB anual deverá situar-se em 1,4 por cento".
A UTAO aponta que o PIB deveria ter registado um crescimento trimestre de 0,4 por cento para que a meta fosse cumprida. O crescimento trimestre ficou “um pouco abaixo dessa previsão” e, no último trimestre, ficou mesmo “substancialmente abaixo do esperado”
Ainda assim, a UTAO considera que "será plausível estimar um crescimento anual do PIB para 2015 em 1,5 por cento. Uma décima baixo do que a prevista pelo ministério então liderado por Maria Luís Albuquerque.
c/ Lusa
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