O ministro das Finanças aposta num esforço de "contenção da execução orçamental", a par da recuperação dos rendimentos dos portugueses e do aumento da receita fiscal, para conseguir obter para 2016 um nível de deficit orçamental orçado em 2,6 por cento.
Para Mário Centeno há que salientar aqui uma carga fiscal “mais
favorável ao emprego e crescimento”, com “menos impostos diretos”. O
ministro das Finanças explicou que espera uma queda total de 3,4 por
cento face ao arrecadado em 2015 e “mais impostos indiretos”, na ordem
dos 5,8 por cento. Apontando especificamente o imposto sobre o consumo,
disse ser esperado um aumento da receita com o IVA num valor próximo de 4
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Mário Centeno, durante a apresentação do esboço do Orçamento do Estado, esta tarde, reconheceu que o objetivo do Governo é cumprido graças, em parte, à revisão do plano de reembolso do Fundo Monetário Internacional (FMI) e numa gestão da dívida baseada em recentes exercícios de financiamento no mercado," extremamente favoráveis" em termos de juros.Impostos e impostos
O ministro das Finanças refere ainda a importância da receita fiscal obtida através do imposto de selo sobre operações de crédito ao consumo e a redução das importações por via do imposto sobre produtos petrolíferos.
Medidas que Centeno enquadra na estratégia de incentivo e estímulo a "um crescimento do ponto de vista económico e ambiental".
O imposto sobre produtos petrolíferos, explicou Mário Centeno, procura recuperar os valores de receitas fiscais de julho de 2015, perdidos devido à descida do preço do petróleo. Irá orçar os 4 cêntimos para o gasóleo e os 5 cêntimos para a gasolina.
Questionado sobre o impacto macro-económico deste imposto, o ministro das Finanças explicou que este é neutral e que a receita será obtida em sede de IVA, pelo que, a longo prazo, o impacto macro-económico será reduzido. Já no prazo imediato, Mário Centeno garante que a influência do agravamento está a ser tida em consideração.
Já com o imposto de selo sobre as operações de crédito ao consumo, que será agravado em 50 por cento, o ministro espera dar um sinal de "contenção de endividamento à famílias".
O governo conta ainda com as receitas ficais do agravamento em 3 por cento do "imposto mínimo" sobre o tabaco, que passa a incluir o IVA e cujo impacto se irá sentir ao longo da cadeia de preços.
Os aumentos nos impostos de selo, do tabaco e sobre os combustíveis, chegarão para pagar a devolução da sobretaxa em sede de IRS, espera o Governo.
Centeno e as reservas do CFP
Para Mário Centeno há que salientar aqui uma carga fiscal “mais favorável ao emprego e crescimento”, com “menos impostos diretos”. O ministro das Finanças explicou que espera uma queda total de 3,4 por cento face ao arrecadado em 2015 e “mais impostos indiretos”, na ordem dos 5,8 por cento. Apontando especificamente o imposto sobre o consumo, disse ser esperado um aumento da receita com o IVA num valor próximo de 4 por cento.
O Governo espera que o consumo privado estabilize, o consumo público desça, tal como as exportações e as importações, crescendo apenas a formação bruta de capital fixo, em 0,6 por cento. Já o investimento público será de 0,4 por cento.
Já quanto aos escalões de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que passaram de oito para cinco no anterior Governo, não haverá alterações.
Face às reservas ao esboço de OE, apontadas esta manhã pelo Conselho de Finanças Públicas, Mário Centeno reconhece que todas as previsões têm riscos mas lembra que o FMI prevê uma "melhoria da atividade económica" na Alemanha e em Espanha. O ministro lembra ainda os bons resultados das recentes operações de financiamento que, de acordo com Mário Centeno, provam a confiança dos investidores na economia portuguesa e nas opções do Governo.
Plano A
Questionado sobre a existência de um possível plano B, caso Bruxelas conteste o esboço de OE hoje apresentado, Mário Centeno preferiu concentrar-se no "plano A", lembrando que se iniciou esta sexta-feira um processo negocial. O ministro garante que irá "reafirmar os mesmo princípios de responsabilidade, de equilíbrio e de sustentabilidade" a que se comprometeu no exercício orçamental.
Um exercício de "enorme responsabilidade" sublinha Mário Centeno.
O ministro as Finanças mostrou-se ainda confiante no apoio dos partidos que sustentam o Governo socialista.
O ministro espera entregar o Orçamento do Estado a 5 de fevereiro.
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