Sousa Cintra reagiu com surpresa à decisão do Governo de rescindir os contratos de exploração de petróleo no Algarve, revelada pelo Diário de Notícias. Segundo o presidente da Portfuel, as condições do acordo foram cumpridas “com todo o rigor”.
O presidente da Portfuel declarou ainda não ter recebido qualquer notificação e desconhecer que tinha sido pedido um segundo parecer à Procuradoria-geral da República sobre os contratos.
“Desconheço qualquer parecer. O que posso dizer com toda a segurança é que da nossa parte foi cumprido tudo. Não há falha nenhuma, esta notícia não tem sentido. (...) Não recebemos qualquer parecer da PGR”, afirmou.
Em declarações emitidas pela Antena 1, Sousa Cintra declarou ter apresentado “todos os documentos e todas as provas a que a lei obriga”. “A razão está do nosso lado, porque cumprimos com tudo, só me restará depois pedir uma indemnização ao Governo, ao Estado português”, concluiu.
André Figueira, advogado da Portfuel, também frisou que a petrolífera não foi notificada.
“Não tivemos conhecimento de qualquer parecer. Tivemos conhecimento do primeiro, que nos deu razão em toda a linha e que diz que cumprimos tudo. Para além disso, relembro que houve um procedimento administrativo para rescindir o contrato e cujo prazo respondemos em 10 dias”, contou à Lusa.
Explicou ainda que a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC) tinha 180 dias para responder e não o fez.
“Ou seja, caducou o procedimento de rescisão do contrato, por isso, como é que agora aparece um segundo parecer da PGR, que nós desconhecemos, porque não fomos notificados de nada, sobre uma rescisão dos contratos? Como é que é possível, do nada, haver um segundo parecer, quando o primeiro nos deu razão?”, acrescentou André Figueira, declarando ainda que a empresa vai “tentar ter acesso ao parecer da PGR, analisar a situação e depois agir em conformidade”.
Cartas enviadas
A decisão do Governo de rescindir os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve foi avançada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias.
Serão também anulados os contratos com a Repsol Partex, depois de a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis ter revelado a existência de uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016.
De acordo com o jornal, já foram enviadas cartas de notificação às empresas.
Os municípios algarvios e as associações ambientalistas, de defesa do património e empresariais do Algarve têm manifestado oposição à prospeção e exploração de gás natural e petróleo na região, por considerarem que esta aposta surge em contraciclo com as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera e pode ser prejudicial para atividades como o turismo e a pesca.
c/ Lusa
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