Mário Centeno admite aumento extraordinário de mais pensões mas com "medidas compensatórias"
O ministro das Finanças garante que a carga fiscal vai diminuir com o novo Orçamento do Estado e reafirma que este é um documento de "enormíssima estabilidade fiscal". Em entrevista ao Telejornal, Mário Centeno apontou que maiores gastos com pensões do que os previstos no documento terão de ser compensados com outras medidas.
O governante frisou que o Governo está “muito confiante” que o Orçamento será “bem recebido” em Bruxelas. O ministro das Finanças garantiu que cumpre todas as regras a que Portugal está sujeito.
"Necessidade de tomar decisões"
Ao contrário do inicialmente previsto, a sobretaxa não acaba em janeiro. O ministro das Finanças justifica a decisão com a necessidade de “tomar decisões que envolvem um conjunto de prioridades” que foram hierarquizadas pelo executivo.
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Questionado sobre o motivo desta opção, Mário Centeno apontou que o executivo “lê aquilo que é a realidade económica e financeira do país e faz escolhas”. O ministro dedicou pouco tempo à redução das previsões de crescimento, tendo sublinhado a melhoria acima do previsto da taxa de desemprego.
“O mercado de trabalho tem um comportamento muito melhor do que aquele que estava previsto no Orçamento de 2016. Estamos a rever em baixa a taxa de desemprego, estamos a rever em alta o crescimento do emprego”, apontou. Com "medidas compensatórias"
O Governo vai aumentar as pensões entre 275 e 628 euros em 10 euros até agosto de 2016. Para as pensões acima de 4611 euros, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade acaba já em janeiro.
Confrontado com esta escolha, Mário Centeno apontou que há “um conjunto de escolhas e princípios que o Governo assumiu” como a eliminação “do que era extraordinário na vida das pessoas”.
“Aquilo que restava da contribuição extraordinária estava neste conjunto de decisões”, explicou o governante. Fora do aumento extraordinário ficam as pensões abaixo de 275 euros que foram aumentadas nos últimos anos.
“Houve um conjunto de pensões que, ao longo desses anos, foram sofrendo atualizações. Estas pensões continuam baixas mas pensámos no conjunto de todos os pensionistas e considerámos que era muito importante, neste momento, completar com este aumento extraordinário as pensões daqueles cuja pensão tinha ficado congelada”, insistiu o governante.
Sobre uma eventual alteração destes limites na especialidade, Mário Centeno referiu que “todos os Orçamentos estão em discussão até a aprovação final”. No entanto, o ministro sublinhou que “alterações nesse sentido serão possíveis se existirem medidas compensatórias”.
Mário Centeno não referiu que medidas compensatórias poderiam ser aplicadas.
"Não é discriminação"
A proposta de Orçamento do Estado confirma a introdução de um novo imposto sobre o património, a ser pago por contribuintes cujo valor patrimonial global seja superior a 600 mil euros.
Na sequência da criação deste adicional, a Confederação do Comércio e Serviços ameaça não assinar quaisquer novos acordos de concertação social. Em causa está o facto de o setor não estar isento deste imposto, podendo apenas deduzi-lo mais tarde em sede de IRC. A confederação alega que está a ser alvo de descriminação negativa.
Numa primeira reação, o ministro das Finanças assinalou que o Governo pretendeu “isentar todos os imóveis que estejam afetos à atividade produtiva”. No entanto, o mecanismo é diferente.
“Esse problema coloca-se apenas por uma questão de implementação do imposto. Não é uma discriminação”, afirma. Mário Centeno garante que assim é porque os “imóveis não estão identificados na atividade tributária na sua finalidade produtiva”. O governo apresenta-se confiante que a confederação entenderá e acabará por assinar acordos na concertação social.
"Enormíssima estabilidade fiscal"
O Executivo afirma que o novo Orçamento trará uma redução da carga fiscal, apesar do aumento de alguns impostos indiretos. Este é um aspeto que Centeno sublinhou na RTP, apontando que os impostos vão crescer menos do que o Produto Interno Bruto.
Tal como na conferência de imprensa de sexta-feira, Mário Centeno insistiu que este é um orçamento de “enormíssima estabilidade fiscal”, refutando as críticas de que há instabilidade.
O responsável pelas Finanças referiu que 99,5 por cento da receita fiscal chega de impostos que não sofrem alterações e que 0,5 por cento chega por via dos novos impostos.
Bruxelas? Governo "muito confiante"
O Orçamento do Estado revê em baixa as previsões de crescimento. O documento aponta para um aumento do PIB de 1,2 por cento em 2016 e de 1,5 por cento em 2015. Mário Centeno garantiu que “a economia está em aceleração”, voltando a recorrer à melhoria dos dados do desemprego.
“Aquilo que este Orçamento pretende é manter o país nesta rota: numa rota de desaceleração do crescimento económico e de queda do desemprego”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de Bruxelas pedir mais medidas, Mário Centeno frisou que o Governo está “muito confiante” que o Orçamento será “bem recebido” em Bruxelas.
O ministro garantiu que a proposta que o Executivo apresentou na sexta-feira cumpre todas as regras a que Portugal está sujeito.
