O Governo quer reduzir em 20 por cento o número de pendências na ação executiva cível em cinco anos, segundo o Programa Nacional de Reformas hoje apresentado.
A meta do Executivo até 2020 tem como objetivo diminuir a "morosidade do sistema judicial".
Para o sector da justiça, o Programa Nacional de Reformas contempla também a entrada em funcionamento de um interface que ligará o Sistema de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução à plataforma informática CITIUS e a disponibilização de um site para consulta de informação processual e de outras funcionalidades informáticas.
O Governo tem ainda como prioridades "reduzir o número de pendências na ação executiva e tribunais administrativos e fiscais", "aumentar o número de processos resolvidos através de resolução alternativa de litígios" e "diminuir o número das pendências dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas e sobre processos especiais de revitalização".
O Programa Nacional de Reformas, apresentado hoje pelo primeiro-ministro António Costa, será entregue em Bruxelas até ao final de abril e estará em discussão pública nas próximas semanas.
