O Governo socialista prepara-se para reintegrar no Estado trabalhadores da Função Pública que se encontravam no regime de requalificação. Serão perto de 600 profissionais na Segurança Social. O anúncio partiu do ministro da tutela. Em entrevista à Antena 1 e ao Diário Económico, Vieira da Silva defendeu, como alternativa, a mobilidade.
“Faremos todos os possíveis para reintegrar as pessoas, porque achamos que o custo que trouxe para as pessoas, para as famílias e para os serviços, este tipo de operação, não foi compensado pelos eventuais ganhos que o Estado teve nesse processo”, acrescentou.
Admitindo não dispor ainda de números rigorosos, Vieira da Silva apontou para 500 a 600 pessoas a reintegrar em serviços tutelados pelo seu Ministério.
“Estamos a trabalhar no sentido de perceber a situação de cada um e encontrar soluções legislativas, técnicas e operacionais para que esse dano, que foi infligido, a meu ver, de forma um pouco gratuita possa ser corrigido”, explicou.
Prestações sociais
Na mesma entrevista, o governante socialista adiantou que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social terá um reforço de recursos no próximo ano, tendo em vista o aumento de prestações sociais não contributivas.
“Há compromissos que já foram assumidos e que serão naturalmente assumidos do ponto de vista legislativo e do ponto de vista político que implicam algum reforço de recursos”, afirmou.
“Estou a falar, por exemplo, das políticas de mínimos sociais. É intenção do Governo e será concretizada, naturalmente, cumprir o seu programa no que respeita à questão do complemento solidário para idosos, à questão do abono de família, rendimento social de inserção”, enumerou o ministro.
Será, todavia, um “reforço moderado”, nas palavras de Vieira da Silva: “Temos a consciência de que estamos numa situação difícil, não estamos numa situação orçamental folgada, nem os tempos apontam nesse sentido”.
“Mas há mínimos que não só correspondem a compromissos políticos como, a nosso ver, correspondem a necessidades sociais que também são económicas”, insistiu.
Ainda de acordo com o ministro, a recuperação de valores e prestações sociais, desde logo do Rendimento Social de Inserção, pode mesmo, em alguns casos, ficar acima dos cortes aplicados pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
Quanto ao abono de família, Vieira da Silva admite que o modelo sofra futuras alterações, no sentido de proteger mais as famílias com filhos nos primeiros anos de vida.
Financiamento
O ministro propugna também uma discussão da reforma do sistema de Segurança Social em sede de concertação social. Todavia, exclui a apresentação de qualquer projeto para uma nova Lei de Bases. O que se impõe, na sua opinião, “é uma gestão reformista que corrija problemas e dê mais eficácia ao sistema”.
Relativamente ao financiamento, José António Vieira da Silva reconhece que é necessário diversificar as fontes, acolhendo a ideia do recurso a uma parcela do IRC para essa finalidade, em paralelo com o atenuar, para empregadores, da taxa contributiva, embora de “forma limitada”.
“Uma das componentes que foram identificadas, a meu ver a mais significativa, foi a fixação de uma parcela do imposto sobre as empresas, o IRC, como fonte de financiamento da Segurança Social, ao mesmo tempo que se aliviaria, para os empregadores a taxa contributiva. Esse ponto não está, neste momento, no nosso programa, está em debate na Concertação Social”, apontou.
Outro dos pontos abordados nesta entrevista à rádio pública e ao jornal financeiro foi o da convergência entre o Regime Geral e a Caixa Geral de Aposentações, que o ministro diz querer pôr em marcha tão cedo quanto possível.
No capítulo do salário mínimo nacional, Vieira da Silva mostrou-se convencido de que haverá condições para alcançar um entendimento com os parceiros sociais. Se o cenário for outro, o Governo terá de observar o atual decreto-lei, que deixará de vigorar a 31 de dezembro, e promover uma atualização que corresponda a compromissos dos socialistas.
A entrevista da Antena 1 e do Diário Económico a Vieira da Silva pode ser ouvida na íntegra este domingo depois das 13h00.
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