O ministro das Finanças anunciou que a meta do défice de 2,7 por cento não foi cumprida. Serão por isso aplicadas medidas adicionais para cumprir já este ano o défice de três por cento.
O Executivo socialista começa com um travão na despesa. Esta quinta-feira o Governo anunciou que não será possível cumprir a meta orçamental prevista pelo anterior elenco de Passos Coelho e Paulo Portas. Para que o país saia do Procedimento por Défices Excessivos, o ministro das Finanças anunciou medidas adicionais.
Mário Centeno avançou que serão congelados os "processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerências não urgentes". O ministro revelou ainda que serão reduzidos os fundos disponíveis para as administrações públicas em cerca de 46 milhões de euros.
O governante comprometeu-se também com a "não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes", conforme referido no comunicado do Conselho de Ministros.
Apesar do travão na despesa para o fim deste ano, o Governo mantém o objetivo de alcançar um défice orçamental de 2,8% do PIB em 2016. “Não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016”, garantiu Centeno.
Numa primeira análise para o site da RTP, António Perez Metello explicou que estas medidas são "típicas" do fim de ano e que consistem em "não fazer um conjunto de gastos que não sejam absolutamente indispensáveis e inadiáveis", de forma a cumprir um determinado objetivo político. Neste caso, conseguir que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos.
Cumprir a regra europeia
O Executivo mostra-se confiante de que com este “esforço adicional”, Portugal irá sair do Procedimento por Défices Excessivos. Ao respeitar a regra europeia, Portugal poderá beneficiar de uma visão mais favorável de Bruxelas, fruto da leitura que a Comissão Juncker tem feito dos tratados.
Alguns investimentos prioritários, como em reformas, podem beneficiar de um “olhar condescendente” da Comissão, explica o economista António Perez Metelo.
"No próximo ano poderá haver um conjunto na casa dos 500 milhões de euros de despesa pública, basicamente de investimento ou despesa em reformas de fundo, que não contam para o défice."
"Mas isso só acontece se, já a partir deste ano, ficar claro que Portugal respeita o teto máximo de três por cento do PIB", explicou o economista.Desde que aderiu à moeda única, à luz dos critérios europeus vigentes, Portugal nunca teve um défice inferior a três por cento.
O anúncio agora feito por Mário Centeno dá seguimento às declarações feitas pelo deputado Paulo Trigo Pereira no Parlamento. O parlamentar tinha referido haver dificuldade em cumprir a meta, apesar de garantir que o Executivo tudo faria para a respeitar.
De acordo com o deputado, caso a execução orçamental do quarto trimestre fosse igual à do período homólogo, o défice ficaria em 3,1 por cento.
Na última semana, também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental tinha dado o alerta. O Estado terá tido um défice de 3,7 por cento até setembro, o que a UTAO defendia tornar “exigente e de difícil concretização” a meta dos 2,7 por cento estipulada pelo Executivo de Passos Coelho.
Além disso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental revelou que o anterior Governo tinha gasto mais de dois terços da almofada financeira disponível. Ou seja, do fundo de reserva que pode ser usado sem prejudicar o défice.
Mário Centeno avançou que serão congelados os "processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerências não urgentes". O ministro revelou ainda que serão reduzidos os fundos disponíveis para as administrações públicas em cerca de 46 milhões de euros.
O governante comprometeu-se também com a "não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes", conforme referido no comunicado do Conselho de Ministros.
Apesar do travão na despesa para o fim deste ano, o Governo mantém o objetivo de alcançar um défice orçamental de 2,8% do PIB em 2016. “Não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016”, garantiu Centeno.
Numa primeira análise para o site da RTP, António Perez Metello explicou que estas medidas são "típicas" do fim de ano e que consistem em "não fazer um conjunto de gastos que não sejam absolutamente indispensáveis e inadiáveis", de forma a cumprir um determinado objetivo político. Neste caso, conseguir que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos.
Cumprir a regra europeia
O Executivo mostra-se confiante de que com este “esforço adicional”, Portugal irá sair do Procedimento por Défices Excessivos. Ao respeitar a regra europeia, Portugal poderá beneficiar de uma visão mais favorável de Bruxelas, fruto da leitura que a Comissão Juncker tem feito dos tratados.
Alguns investimentos prioritários, como em reformas, podem beneficiar de um “olhar condescendente” da Comissão, explica o economista António Perez Metelo.
"No próximo ano poderá haver um conjunto na casa dos 500 milhões de euros de despesa pública, basicamente de investimento ou despesa em reformas de fundo, que não contam para o défice."
"Mas isso só acontece se, já a partir deste ano, ficar claro que Portugal respeita o teto máximo de três por cento do PIB", explicou o economista.Desde que aderiu à moeda única, à luz dos critérios europeus vigentes, Portugal nunca teve um défice inferior a três por cento.
O anúncio agora feito por Mário Centeno dá seguimento às declarações feitas pelo deputado Paulo Trigo Pereira no Parlamento. O parlamentar tinha referido haver dificuldade em cumprir a meta, apesar de garantir que o Executivo tudo faria para a respeitar.
De acordo com o deputado, caso a execução orçamental do quarto trimestre fosse igual à do período homólogo, o défice ficaria em 3,1 por cento.
Na última semana, também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental tinha dado o alerta. O Estado terá tido um défice de 3,7 por cento até setembro, o que a UTAO defendia tornar “exigente e de difícil concretização” a meta dos 2,7 por cento estipulada pelo Executivo de Passos Coelho.
Além disso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental revelou que o anterior Governo tinha gasto mais de dois terços da almofada financeira disponível. Ou seja, do fundo de reserva que pode ser usado sem prejudicar o défice.
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