A imprensa noticiou, Mário Centeno criticou e Carlos Costa responde. No regresso à comissão Banif, o governador defende que as restrições financeiras que propôs para o Banif são semelhantes às usadas em situações idênticas e não influenciavam a capacidade de financiamento do banco. Costa frisa ainda que não informou o ministro das Finanças da proposta porque “não podia”, uma vez que as regras o “impedem” de “divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais”. O regulador considera por isso que as críticas do Executivo resultam de um “mal-entendido”.
Costa garante que a proposta apresentada pelo Banco de Portugal “não é diferente das que têm sido seguidas por outros bancos centrais nacionais em situações idênticas”. O governador alega ainda que a proposta não influenciava a capacidade de financiamento do Banif.
“A proposta do Banco de Portugal não teve qualquer impacto negativo na capacidade de financiamento do Banif, na medida em que permitia que o Banif continuasse a utilizar todo o colateral elegível”, afirma Carlos Costa.
"Repito, não podem"
Segundo o Governo, Carlos Costa não informou o Executivo de que tinha feito esta proposta às instâncias europeias. Nessa sequência, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças qualificou a omissão de “falha de informação grave”.
Na comissão de inquérito, Carlos Costa garante que as regras do Banco Central Europeu o impedem de “divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais questão que vão ser decididas no Conselho”.
“Repito, não podem, estão vedadas pelas regras aplicadas”, frisa o governador. Costa refere que a regra é conhecida das autoridades nacionais e que visa defender a “independência” do Banco de Portugal. Posto isto, acredita que as críticas do Executivo de António Costa e Mário Centeno resultam de um “mal-entendido”.
O governador garante que a proposta do Banco de Portugal não condicionava a capacidade do Banif e que o BCE adotou uma “orientação mais restritiva” do que a proposta do regulador nacional.
Carlos Costa explica que o Banco Central Europeu “não isentou o Banif do cumprimento das reservas mínimas”, o que teria permitido aumentar a liquidez do Banco. Segundo o governador, a decisão tomada pelo BCE foi apresentada ao Executivo a 17 de dezembro, o dia seguinte à reunião do Conselho de Governadores.
Costa recorda ainda que a instituição liderada por Mário Draghi decidiu suspender o acesso do Banif aos instrumentos de política monetária com efeitos a partir de 21 de dezembro. O banco acabaria por ser vendido ao Santander no dia 20 de dezembro.
"Não posso dizer"
Já em resposta aos deputados, o dirigente do Banco de Portugal garante que a proposta de suspensão do estatuto de contraparte a partir de 21 de dezembro surgiu na reunião e que não foi proposta pelo Banco de Portugal. Carlos Costa rejeita dizer quem a propôs.
“Não posso dizer, digo apenas que é a comissão executiva que tem o direito de proposta de decisão”.
Uma vez que a decisão terá sido tomada numa reunião presidida por Vítor Constâncio, Marques Guedes questionou o governador sobre que lado o português apoiou. Uma vez mais, Carlos Costa avançou não poder “entrar em detalhes”, escusando-se a avançar com a posição de Constâncio.
“É a comissão executiva que tem o direito de proposta e que exerceu esse direito de proposta”, afirma apenas. Esta é a segunda passagem de Carlos Costa pela comissão de inquérito parlamentar ao caso Banif.
O governador, bem como o ministro das Finanças, voltaram a ser chamados depois de algumas trocas de acusações entre Executivo e regulador. Em causa, a notícia do Público de que teria sido o próprio Banco de Portugal a propor a aplicação de restrições financeiras ao Banco Internacional do Funchal.
