Gestão de fundos reembolsáveis pela CGD seria uma "perversão" do sistema, diz Pires de Lima
O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou hoje quer seria uma "perversão enorme do sistema" atribuir as funções de gestão de fundos reembolsáveis com origem em fundos europeus a uma instituição como a Caixa Geral de Depósitos.
"As funções de gestão de fundos reembolsáveis com origem em fundos europeus nunca poderiam ser alocadas a um banco comercial que vive em regime de concorrência com todo o setor financeiro", disse Pires de Lima, justificando assim a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), conhecida como Banco de Fomento.
Pires de Lima frisou que essa possibilidade "seria uma perversão enorme do sistema, seria proibido".
"É preciso ter um desconhecimento total daquilo que é o funcionamento do mercado financeiro e das regras de concorrência para pensar que uma instituição como a CGD, que vive a concorrer com toda a restante banca comercial, poderia assumir esse papel da gestão dos fundos reembolsáveis", considerou o ministro da tutela.
As declarações de Pires de Lima foram proferidas em conferência de imprensa no Ministério da Economia, em Lisboa, para anunciar que o Governo pretende lançar, através da IFD, uma linha de crédito de mil milhões de euros no quarto trimestre de 2015.
Os dois convites à apresentação de candidaturas, para que o Banco de Fomento aceda aos fundos comunitários que os programas operacionais regionais têm reservados para instrumentos financeiros, e permita criar um fundo para financiar empresas, arrancou na segunda-feira.
A 29 de junho último, o Banco de Portugal (BdP) aprovou a licença final da IDF, depois de o Governo ter aprovado a criação e aprovação dos estatutos da nova instituição pública de crédito a 11 de setembro de 2014.
Entretanto, Bruxelas levantou algumas questões quanto à criação do Banco de Fomento e, segundo Pires de Lima, "se fosse por vontade dos parceiros europeus, esta instituição não existia".
"Eu gostaria que esta instituição tivesse um âmbito de atuação mais alargado, que não fosse um banco de retalho e tivesse outra liberdade de atuação, mas isso foi-nos impedido pela Comissão Europeia, nomeadamente, na 12ª avaliação da `troika` e temos de nos sujeitar às regras europeias", sublinhou.
O facto de Bruxelas, um ano depois, continuar a colocar dúvidas, "só vem dar nota das dificuldades que tivemos de superar para defender o interesse nacional que supunha a criação desta instituição" referiu ainda o membro do Governo.
