A agência de `rating` Fitch estima que o défice português atinja 3,4% do PIB este ano e os 3,3% em 2017, alertando que será difícil cumprir as metas europeias e, ao mesmo tempo, evitar uma crise política.
Num relatório de análise a Portugal divulgado hoje, cerca de duas semanas antes da atualização do `rating` da República, prevista para 19 de agosto, a Fitch estima que o défice orçamental português represente 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, acima dos 2,2% reiterados pelo Governo liderado por António Costa e dos 2,5% exigidos por Bruxelas para 2016.
"Atingir o objetivo orçamental será difícil, até porque está dependente do crescimento económico e assunções que são mais otimistas do que prevê a maioria dos analistas independentes, ao mesmo tempo que existe alguma incerteza quanto ao verdadeiro impacto das medidas previstas do lado da receita", afirma a agência de notação norte-americana.
A agência de notação financeira norte-americana duvida também que o défice desça abaixo dos 3% - limiar de referência para o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos - em 2017, antecipando que o saldo das contas nacionais continue a ser negativo, em 3,3% do PIB nesse ano.
Nesse sentido, a Fitch sublinha que "existe o risco de a Comissão Europeia exigir mais medidas de consolidação no Orçamento de Estado de 2017" e acrescenta que "embora o Governo tenha concordado com a apresentação de medidas adicionais se necessário" este poderá ser "um ponto de rutura" com os partidos que apoiam o Governo do PS no parlamento, PCP e Bloco de Esquerda.
"Até aqui, o Governo socialista mostrou vontade para cumprir as regras orçamentais europeias, mas um novo período de incerteza política poderá prejudicar a confiança e o crescimento económico o que, por sua vez, dificultaria a consolidação orçamental e a redução da dívida", afirma a agência de `rating`.
A Fitch duvida ainda da meta de crescimento económico prevista pelo Governo (1,8%) para este ano, acreditando mesmo que a economia desacelere no conjunto de 2016 face ao ano anterior, crescendo apenas 1,2% (uma revisão em baixa face aos 1,6% previstos anteriormente), quando no ano passado avançou 1,5%.
A agência estima que a economia depois acelere ligeiramente para 1,3% em 2017 se mantenha nesse ritmo em 2018.
"Dados preliminares mostram que um motor importante desta desaceleração foi a contração no investimento no primeiro trimestre de 2016", escreve, apontando também o impacto de uma procura mais fraca dos mercados de exportações portugueses, como Angola e Brasil.
Ainda assim, a Fitch espera que o consumo privado mantenha a sua força, "devido a medidas orçamentais que vão aumentar o rendimento disponível" durante este ano.
"Os riscos [à previsão] continuam a ser negativos, sobretudo se o ambiente político piorar", sublinha.
No Programa de Estabilidade 2016-2020, o Governo estima um défice de 2,2% do PIB (igual ao previsto no Orçamento do Estado) este ano, de 1,4% em 2017, de 0,9% em 2018 e de 0,1% em 2019. Em 2020, último ano do horizonte, antecipa um excedente de 0,4% do PIB.
No mesmo documento, o Executivo prevê um crescimento económico de 1,8% este ano (igual ao orçamento) e em 2017, de 1,9% em 2018, de 2% em 2019 e de 2,1% em 2020.