Figueira da Foz, Coimbra, 17 nov (Lusa) - O município da Figueira da Foz vai devolver cerca de 600 mil euros aos cidadãos com domicílio fiscal no concelho, ao baixar a participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) em 2017 para 04%.
Em informação enviada à agência Lusa, a autarquia da Figueira da Foz assinala que, nos últimos três anos, abdicou de cerca de 1,2 milhões de euros de receita, ao baixar a taxa de participação no IRS do máximo cobrável de 05% para os 04%.
Em 2014, a autarquia baixou a taxa de 5% para 4,5%, abdicando de cerca de 300 mil euros de receita no IRS de 2015. Nesse ano, manteve a taxa nos 4,5% (abdicando, no IRS de 2016, dos mesmos 300 mil euros de receita face a taxa máxima), e, agora, baixou a participação no imposto para os 04%, o que representa, no IRS de 2017, cerca de 600 mil euros a menos, face ao máximo IRS cobrável.
Na nota, a autarquia assinala que o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI) "permite aos municípios baixarem o IRS pago pelos seus munícipes, aliviando, assim, a carga fiscal a que estão sujeitos e resultando num aumento do reembolso de IRS ou na diminuição do valor a pagar por cada cidadão".
A decisão "valoriza as políticas públicas orientadas para a devolução de rendimentos aos portugueses, pretendendo contribuir para este desiderato no universo municipal", adianta.
A redução da participação no IRS para os 04% - agora aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo - far-se-á sentir no reembolso daquele imposto em 2018.
