Em causa estão acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e 340 multinacionais, firmados entre 2002 e 2010, que representam milhares de milhões de euros de receitas fiscais perdidas pelos Estados. A investigação, agora divulgada, pode por em causa o atual líder de Bruxelas, já que Jean-Claude Juncker era o chefe do Governo luxemburguês no período 1995-2013.
A informação é avançada por jornais como o Le Monde ou o The Guardian, fruto de uma investigação internacional, que revela que foram realizados acordos fiscais entre o Governo luxemburguês e 340 multinacionais, entre as quais a Apple, Amazon, Axa, Ikea e Pepsi.
Conforme noticia o The Guardian, os acordos fiscais entre as empresas e o Luxemburgo são "perfeitamente legais", mas mostram que existe uma deturpação do sistema fiscal europeu: "É como levar o plano fiscal ao Governo para ser aprovado e abençoado previamente", disse um professor de Direito Fiscal da Universidade de Connecticut à investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).
"É uma espécie de terra da fantasia mágica"
Um outro fiscalista ouvido na investigação pelos jornalistas diz que "é uma espécie de terra da fantasia mágica", referindo-se assim aos baixos impostos que as empresas pagam sobre os lucros que obtêm.
O que está em causa são os chamados "Acordos Fiscais Preliminares", ou seja, através de negociação entre o Governo e uma determinada empresa. Como é que essa empresa será taxada caso decida ter atividade fiscal no país.
Quase 28 mil páginas obtidas pelo ICIJ deram origem à investigação “LuxLeaks” ou “Luxembourg Leaks” que envolveu 80 jornalistas de 26 países durante seis meses.
De acordo com o Le Monde, “o Luxemburgo firmou estes acordos fiscais secretos sem notificar os seus parceiros europeus”. No entanto, “eles estão a par das estratégias de evasão fiscal pelas suas multinacionais”, avança o jornal.
Os documentos obtidos pelo ICIJ foram produzidos pelo gabinete de auditoria da consultora PricewaterhouseCoopers, que mediou os acordos com o Luxembrugo e fez os relatórios.
“Se existe uma decisão negativa, o Luxemburgo deverá assumi-la”
A investigação agora divulgada pode pôr em causa o atual líder de Bruxelas, já que Jean-Claude Juncker foi primeiro-ministro, entre 1995 e 2013.
Bruxelas já reagiu à notícia. De acordo com a agência France Presse, Maegaritis Schinas, porta-voz da Comissão Europeia, disse que, “se existe uma decisão negativa, o Luxemburgo deverá assumi-la e tomar medidas para a corrigir”.
O novo Presidente da Comissão Europeia também já reagiu, Juncker diz que não vai travar qualquer investigação por parte da União Europeia e garante que a Comissão “tem todo o direito” de lançar um inquérito a este caso, até porque a polémica não envolve apenas o Luxemburgo.
Jean–Claude Juncker não fez, no entanto, qualquer referência ao facto de ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo durante o período em que foram estabelecidos os acordos.
"O Governo está comprometido com a transparência fiscal"
O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, já reagiu à notícia, para “sublinhar que as decisões estão de acordo com o direito internacional. Estas decisões não são próprias do Luxemburgo, mas também se praticam noutros países da Europa".
Para o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, “o Governo está comprometido com a transparência fiscal”. Gramegna adianta que “não são apenas os cidadãos quem deve pagar impostos, as empresas também o devem fazer”.
Esta não é a primeira vez que Bruxelas abre processos de investigação à relação entre empresas e o Estado. Outras situações mereceram averiguações na Irlanda, por acordos fiscais com a Apple, e na Holanda, pela sua relação com a Starbucks. A investigação está a cargo da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.
Conforme noticia o The Guardian, os acordos fiscais entre as empresas e o Luxemburgo são "perfeitamente legais", mas mostram que existe uma deturpação do sistema fiscal europeu: "É como levar o plano fiscal ao Governo para ser aprovado e abençoado previamente", disse um professor de Direito Fiscal da Universidade de Connecticut à investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).
"É uma espécie de terra da fantasia mágica"
Um outro fiscalista ouvido na investigação pelos jornalistas diz que "é uma espécie de terra da fantasia mágica", referindo-se assim aos baixos impostos que as empresas pagam sobre os lucros que obtêm.
O que está em causa são os chamados "Acordos Fiscais Preliminares", ou seja, através de negociação entre o Governo e uma determinada empresa. Como é que essa empresa será taxada caso decida ter atividade fiscal no país.
Quase 28 mil páginas obtidas pelo ICIJ deram origem à investigação “LuxLeaks” ou “Luxembourg Leaks” que envolveu 80 jornalistas de 26 países durante seis meses.
De acordo com o Le Monde, “o Luxemburgo firmou estes acordos fiscais secretos sem notificar os seus parceiros europeus”. No entanto, “eles estão a par das estratégias de evasão fiscal pelas suas multinacionais”, avança o jornal.
Os documentos obtidos pelo ICIJ foram produzidos pelo gabinete de auditoria da consultora PricewaterhouseCoopers, que mediou os acordos com o Luxembrugo e fez os relatórios.
“Se existe uma decisão negativa, o Luxemburgo deverá assumi-la”
A investigação agora divulgada pode pôr em causa o atual líder de Bruxelas, já que Jean-Claude Juncker foi primeiro-ministro, entre 1995 e 2013.
Bruxelas já reagiu à notícia. De acordo com a agência France Presse, Maegaritis Schinas, porta-voz da Comissão Europeia, disse que, “se existe uma decisão negativa, o Luxemburgo deverá assumi-la e tomar medidas para a corrigir”.
O novo Presidente da Comissão Europeia também já reagiu, Juncker diz que não vai travar qualquer investigação por parte da União Europeia e garante que a Comissão “tem todo o direito” de lançar um inquérito a este caso, até porque a polémica não envolve apenas o Luxemburgo.
Jean–Claude Juncker não fez, no entanto, qualquer referência ao facto de ter sido primeiro-ministro do Luxemburgo durante o período em que foram estabelecidos os acordos.
"O Governo está comprometido com a transparência fiscal"
O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, já reagiu à notícia, para “sublinhar que as decisões estão de acordo com o direito internacional. Estas decisões não são próprias do Luxemburgo, mas também se praticam noutros países da Europa".
Para o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, “o Governo está comprometido com a transparência fiscal”. Gramegna adianta que “não são apenas os cidadãos quem deve pagar impostos, as empresas também o devem fazer”.
Esta não é a primeira vez que Bruxelas abre processos de investigação à relação entre empresas e o Estado. Outras situações mereceram averiguações na Irlanda, por acordos fiscais com a Apple, e na Holanda, pela sua relação com a Starbucks. A investigação está a cargo da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.
