Os estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional estão a ser alvo de fraude. O Jornal de Notícias escreve esta segunda-feira que os patrões obrigam os estagiários a devolver a comparticipação que a empresa tem no salário e a pagar a taxa social única, uma despesa que devia ser suportada pela entidade empregadora. O presidente do Conselho Nacional da Juventude fala em inúmeras denúncias, embora sem queixas formalizadas, e de uma "autêntica lavagem de dinheiro". O IEFP diz-se disposto a ouvir lesados.
“Os jovens não querem avançar com queixas junto das autoridades porque agem em conluio com as empresas e sabem que eles próprios estão a cometer uma ilegalidade. Atualmente já nem têm consciência de que o que estão a fazer é errado porque todos o fazem no final do curso, como forma de ingresso no seu setor de atividade profissional”, disse ao JN Hugo Carvalho, presidente do Conselho Nacional da Juventude.
Na prática - e no caso de um estagiário com licenciatura -, no ordenado bruto de 691 euros o jovem pode ficar apenas com 291.
O encargo com os salários neste tipo de estágios é dividido entre o IEFP (entre 65 e 80 por cento) e a entidade empregadora (20 a 35 por cento do valor pago). Alguns patrões exigem ainda que sejam os estagiários a pagar a taxa social única, no valor de 23,75 por cento.
Entrevistado na RTP3, o presidente do Conselho Nacional de Juventude falou de centenas de casos de jovens que são vítimas deste tipo de fraude, mas que não querem formalizar nenhuma queixa por medo de represálias.
“Para os jovens, principalmente, faz com que percam a única oportunidade que têm de aceder ao mercado laboral através do estágio profissional, uma vez que apenas lhes é dado um, a não ser claro que o façam com licenciatura e depois outro com mestrado. Para as empresas, o caso é mais grave, pois fazem uma autêntica lavagem de dinheiro. Declaram as despesas com o pessoal, têm benefícios em sede de IRC mas recebem de volta esse dinheiro em numerário, sem conhecimento das Finanças”.
"São pessoas que têm medo de represálias que possam vir a ter no futuro. Uns dizem: o que é que vai acontecer quando o meu nome vier numa empresa de recrutamento ou o que é que vai acontecer se eu disser que cometi este crime". E acrescenta: "O jovem vê-se amarrado a esta situação".
IEFP faz apelo
Apenas a Ordem dos Psicólogos reconhece a existência deste tipo de fraude e até criou uma equipa para fiscalizar as empresas com quem tem acordos para receber estagiários.
Já as ordens profissionais e os sindicatos dos engenheiros, advogados e arquitetos desconhece este facto.
O mesmo desconhecimento é partilhado pelo IEFP. No entanto, o Instituto adiantou, em resposta a questões da jornalista da Antena 1 Marina de Castro, que "está atento a fenómenos de abuso e de utilização irregular de apoios que possam ocorrer nas medidas de política ativa de emprego, e em particular de estágios".
O IEFP adiantou ainda que só pode atuar "relativamente a casos concretos de irregularidade quando estes sejam detetados ou quando existir informação que habilite os serviços do Instituto a desencadear os procedimentos adequados".
O IEFP refere ainda que sempre que tenha conhecimento, “por via dos próprios beneficiários ou por outra fonte, de que existem irregularidades, nomeadamente ao nível do pagamento das bolsas/ subsídios (bem como dos valores das mesmas) e caso se confirme a existência de irregularidades, a entidade dispõe de um prazo de 30 dias para a correção da situação, sob pena de serem acionados os mecanismos previstos na legislação/regulamentação para estas situações e que poderão, no limite, conduzir à extinção dos projetos (com a consequente devolução pelas entidades dos apoios financeiros concedidos pelo IEFP e o impedimento de a entidade aceder a novos apoios)”.
Em jeito de conclusão, o Instituto deixa um alerta aos estagiários e ao público em geral, no sentido de se dirigirem ao IEFP para resolverem eventuais problemas deste género ou para solicitar e prestar esclarecimentos e informações.
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