O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) deu luz verde à Comissão Europeia para que aplique sanções a Portugal e Espanha. Sem surpresas e seguindo o que tinha sido estabelecido segunda-feira no Eurogrupo, está aberto o caminho à punição dos défices de Lisboa e Madrid. O Governo português luta agora para que seja aplicada uma sanção zero.
Bruxelas dá como confirmado que os dois países não conseguiram reduzir os seus défices abaixo dos três por cento e deixa a crítica: em ambos os casos considera que o esforço fiscal foi abaixo do recomendado.
O comunicado dá ainda conta de que esta decisão vai desencadear a aplicação de sanções de acordo com o Procedimento por Défices Excessivos e tendo por base o artigo 126 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
O documento inclui ainda uma citação de Peter Kazimir, ministro das Finanças da Eslováquia, país que assume atualmente a presidência rotativa do conselho: "Estou certo que teremos um resultado inteligente no fim".
Objetivo: sanção zero
A Comissão tem agora 20 dias para aplicar as sanções e revelar os montantes. Estas podem ir até 0,2 por cento do Produto Interno Bruto de cada Estado multado.
Por sua vez, Lisboa e Madrid têm dez dias para apresentarem os seus argumentos com vista à diminuição das multas, que poderão mesmo ser reduzidas até zero. Este é o objetivo dos governos ibéricos, como deu a entender o ministro Mário Centeno à entrada do Ecofin.
“Temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem", acrescentou o governante, para depois repetir que a prioridade é garantir que "país não seja prejudicado". Leia-se obter a denominada sanção zero.
Também antes do Ecofin mas já com a convicção que as sanções seriam aprovadas, o presidente do Eurogrupo admitiu que as "sanções zero" são possíveis, mas não sem mais exigências.
O presidente do Eurogrupo disse esperar que Portugal e Espanha não optem por uma "resposta defensiva". Jeroen Dijsselbloem quer ouvir o que os dois países "vão fazer acerca dos problemas".
Esforços "insuficientes"
Na avaliação ao caso português, Bruxelas aponta que a meta de três por cento não foi cumprida em 2015. Embora admita que a medida de resolução aplicada ao Banif é o principal motivo para a derrapagem, refere que o défice se manteria acima dos três por cento sem estas medidas extraordinárias.
As instituições europeias calculam que, entre 2013 e 2015, o ajustamento estrutural de Portugal tenha sido de 1,1 por cento do PIB, um valor “significativamente abaixo” dos 2,5 por cento recomendados.
O Conselho considera que a resposta lusa às recomendações feitas em junho de 2013 foram “insuficientes”. “Portugal não corrigiu o seu défice até 2015 como pedido e o seu esforço fiscal ficou significativamente abaixo do recomendado pelo Conselho”, mantém Bruxelas.
No caso espanhol, os números ainda se apresentam mais díspares. O Governo de Mariano Rajoy chega ao fim de 2015 com o défice nos 5,1 por cento. Bruxelas aponta que o ajustamento estrutural de Madrid ficou-se, entre 2013 e 2015, nos 0,6 por cento do PIB, “significativamente abaixo” dos 2,7 por cento recomendados.
“Um contrassenso”
Depois de o Ecofin ter dado luz verdade à aplicação de sanções, António Costa manteve que estas são “injustificadas” e “contraproducentes”.
O primeiro-ministro afirma que “todo o processo é um contrassenso”, relembra os elogios de Schäuble a Maria Luís Albuquerque e promete defender o interesse nacional. “É injustificado dizer que o anterior Governo não procurou cumprir as metas”, afirma mesmo.
Costa considera que Portugal está “na boa rota” para cumprir as metas inscritas no Orçamento do Estado, alicerçando-se nos números até agora conhecidos da execução orçamental.
Sempre mantendo a confiança, Costa referiu que se a Europa “ouvir como deveria ouvir mais o presidente Juncker e ouvisse menos alguns dos membros do Eurogrupo, certamente teríamos uma melhor Europa e onde a economia estaria mais forte”.
Regra violada mais de 100 vezes
O Conselho Ecofin aprovou assim a aplicação de sanções a Portugal e Espanha no quadro dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo. É a primeira vez que tal acontece apesar de a regra dos três por cento já ter sido violada mais de 100 vezes.
De acordo com um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo, a regra europeia de um défice abaixo dos três por cento do PIB já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros.
A regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada até mais vezes, precisamente 165, mas em 51 ocasiões tal era permitido dado os países estarem em recessão. Portugal e Espanha são os primeiros países a serem sancionados pela infração.
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