A confirmação foi avançada ao final da tarde desta segunda-feira pelo presidente do Eurogrupo. O Ecofin deverá amanhã aprovar “por unanimidade” as recomendações da Comissão Europeia sobre o défice excessivo.
O presidente do Eurogrupo contou que a reunião desta tarde registou um "forte apoio às duas recomendações da Comissão" sobre os Procedimentos por Défice Excessivo dos países ibéricos, que registaram défices orçamentais superiores a 3 por cento entre 2013 e 2015.
"Os países da zona euro amanhã, no Ecofin, vão votar a favor da recomendação da Comissão de forma unânime", sintetizou Dijsselbloem. O holandês recordou que para a recomendação ser chumbada, é necessária uma maioria qualificada entre os 18 países que podem votar. Recorde-se que Portugal e Espanha não podem votar nos respetivos processos.
O holandês salientou que no encontro desta segunda-feira não foram discutidas “possíveis sanções”, e que em cima da mesa esteve apenas o debate sobre os esforços de Portugal e Espanha para corrigir os défices de 2013 a 2015.
O holandês contou que os ministros foram unânimes em "prosseguir com rapidez os próximos passos dos processos", para que esteja terminado "o mais brevemente possível".
"Sinais de confiança"
O ministro português das Finanças reagiu à decisão no Eurogrupo no final da reunião. Mário Centeno confirmou a posição firmada pelos titulares das Finanças da moeda única. “Foi decidido que é necessário apresentar sinais de confiança”, afirmou.
Centeno garantiu que o Governo português vai agora “apresentar razões para defender a sua posição”, ou seja, avançar com um pedido fundamentado à Comissão Europeia que faça voltar atrás a decisão.
“Estamos focados em garantir que não há consequências orçamentais para o país na recomendação da Comissão Europeia”, sublinhou Mário Centeno à saída do encontro.
Reiterando que “isto não é sobre a atual situação orçamental em Portugal”, o ministro notou que o Governo vai “ter que agir muito rapidamente”, e manifestou esperança em que o valor das sanções seja nulo.
“Uma sanção zero é um resultado que garante que não há consequências orçamentais diretas nesta matéria, é um resultado possível, vamos explicitar a posição do governo nesta matéria”.
"Temos que entender que isto são decisões coletivas, tomadas num contexto em que o país não vota em si mesmo", lembrou o ministro.
Os avisos de Bruxelas
Os ministros dos países da moeda única vão estar reunidos esta terça-feira para votar a recomendação emitida na semana passada pela Comissão Europeia.
Na semana passada a Comissão Europeia concluiu que Portugal não fez esforços suficientes para baixar o défice entre 2013 e 2015.
“Estima-se que o esforço orçamental acumulado empreendido por Portugal no período entre 2013 e 2015 tenha ficado significativamente aquém do recomendado pelo Conselho, o que leva a concluir que a resposta de Portugal à recomendação do Conselho não foi suficiente”, reparou Bruxelas.
A Comissão Europeia concluiu que Portugal vai precisar de novos prazos “a fim de corrigir os seus défices excessivos. Bruxelas remeteu no entanto a decisão sobre a aplicação de sanções para o Ecofin.
Caso os ministros das Finanças da União Europeia adotem a recomendação, Bruxelas terá 20 dias para apresentar uma proposta de multa, que pode ascender a 0,2 por cento do PIB, e ainda “uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”.
Se o inédito procedimento sancionatório for ativado, Portugal tem dez dias para invocar circunstâncias económicas excecionais ou avançar com um pedido fundamentado à Comissão, para evitar o castigo.
