A comissão parlamentar de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, o acordo de comércio livre entre União Europeia (UE) e Canadá (CETA), faltando agora a aprovação em plenário, prevista para fevereiro.
A recomendação da comissão parlamentar foi aprovada com 25 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.
"Ao aprovar hoje o CETA, demos um significativo passo em frente. Face ao crescente protecionismo e populismo, o Parlamento Europeu pode e quer agir em defesa dos cidadãos europeus. Ratificar este acordo com o Canadá permitirá que o comércio continue a trazer bem-estar a ambas as partes da nossa amizade transatlântica", comentou o eurodeputado responsável pela recomendação, o letão Artis Pabriks.
O tratado comercial entre UE e Canadá, conhecido como CETA (acrónimo, em inglês, de "Comprehensive Economic and Trade Agreement") foi assinado no final de outubro do ano passado, em Bruxelas, atrasado por desacordo entre os belgas.
Se o plenário do Parlamento Europeu se pronunciar favoravelmente no próximo mês, o acordo pode ser aplicado provisoriamente a partir do início de abril próximo, mas para entrar plenamente em vigor é necessária a sua ratificação pelos parlamentos dos 28 Estados-membros da União.
O acordo está dividido em 13 capítulos, em 1.598 páginas, e Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.
O CETA reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a UE.
O Canadá ganha mais e melhor acesso a um mercado de 500 milhões de pessoas, com vantagens para as suas empresas que não têm outras grandes potências económicas como os Estados Unidos ou o Japão.
As empresas portuguesas podem economizar mais de 500 milhões de euros por ano em impostos e aumentar a sua quota de acesso a concursos públicos no Canadá, em mercados como as telecomunicações, energia e transportes.
O tratado eleva gradualmente as quotas europeias para produtos agrícolas do Canadá e uniformiza as regulações de produtos como a maquinaria industrial, equipamento rádio, jogos ou equipamentos de medição.
A proteção de patentes europeias no Canadá passa de 20 para 22 anos, reforçam-se direitos de autor, é melhorada a validação de títulos universitários e profissionais e facilitada a expatriação de trabalhadores.
Não entram no CETA os serviços sociais, como a educação, e aplicam-se restrições a outros setores como o audiovisual. Também permite as exportações canadianas de organismos geneticamente modificados (OGM) ou carne de vaca tratada com hormonas.
Movimentos de esquerda e antiglobalização têm criticado o CETA pela falta de transparência com que foi negociado, considerando este acordo o "cavalo de Troia" do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, acrónimo em inglês), que está a ser discutido com os Estados Unidos, e que beneficia as multinacionais e não os cidadãos.
