Lisboa, 27 fev (Lusa) - A subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros em 2017 e a revogação imediata da sobretaxa de IRS, são exigências que constam da carta reivindicativa da CGTP que hoje será aprovada no XIII Congresso.
De acordo com o documento, cujas reivindicações vão vigorar no próximo mandato, a Central exige a subida do SMN e a sua evolução progressiva, com atualização a 01 de janeiro de cada ano, "sem contrapartidas para o patronato".
Da proposta, que será aprovada esta tarde no segundo e último dia do Congresso da Inter, constam também a exigência da diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a revogação imediata da sobretaxa do IRS, bem como o desagravamento do IVA e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A defesa da luta pelo aumento da produção e a criação de emprego e pela manutenção dos postos de trabalho está igualmente espelhada neste documento reivindicativo, que está dividido em nove pontos prioritários para a CGTP e que deverão determinar os próximos quatro anos.
O aumento generalizado dos salários e a reposição imediata e na totalidade dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na função pública bem como a defesa da contratação coletiva são outras reivindicações da Inter presentes na carta.
A CGTP reivindica ainda a valorização dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a defesa das funções sociais do Estado, da escola pública, e o combate à pobreza e exclusão social.
O XIII Congresso da CGTP terminará hoje com a aprovação do programa de ação para os próximos quatro anos e com a eleição do Conselho Nacional que vai dirigir a central no próximo mandato, que será o último de Arménio Carlos no cargo de secretário-geral.
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