O Ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que o Orçamento do Estado “devolve a esperança aos portugueses” e inclui medidas para trazer de volta os jovens que emigraram nos últimos anos.
Reforçando que o Orçamento vira a página da austeridade, Centeno referiu a questão da emigração, “em particular dos jovens em idade ativa”, como um dos problemas que o Governo quer resolver.
O ministro relembrou que entre 2011 e 2014 abandonaram o país cerca de 100 mil pessoas por ano, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
“A ausência de estímulos para permanecer no país, a perda de rendimento das famílias e uma carga fiscal elevada contribuem para o afastamento do país”, e provocam “uma diminuição do PIB potencial”, considerou o ministro.
Por tudo isto, concluiu Centeno, “é muito importante criar condições para que os jovens permaneçam e para que aqueles que saíram possam, a breve trecho, voltar. A proposta de Orçamento do Estado tem medidas neste sentido”.
A reversão ou isenção da sobretaxa do IRS para 99 por cento das famílias, o aumento do salário mínimo e a actualização das pensões e de prestações sociais, foram alguns elementos elencados pelo ministro.
“Este é também um orçamento dialogante e equilibrado", prosseguiu Centeno. "Por um lado cumpre os compromissos que assumimos perante os portugueses, e que constituem as opções essenciais do governo. Ao mesmo tempo respeita os acordos que celebrámos no quadro parlamentar. Mas por outro lado respeita as obrigações internacionais de Portugal”, acrescentou o ministro.
“Tínhamos razão”
Mário Centeno explicou ainda “uma das principais divergências” que, durante as negociações do Orçamento, opôs o Governo de António Costa à Comissão Europeia, centrada no cálculo do défice estrutural.
“Medidas como sobretaxa de IRS, os cortes na administração pública ou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade foram apresentadas sempre como temporárias. Alterar estas medidas temporárias não deverá produzir alterações estruturais no défice. De outra forma seriam definitivas. Julgo que não foi assim que as entendemos”, explicou o ministro com a pasta das Finanças.
Centeno explicou que as medidas de austeridade não deveriam ter diminuído o défice estrutural no passado, e a sua extinção não deveria ter aumentado o saldo estrutural.
“O problema foi que, aparentemente, estas medidas estavam classificadas em Bruxelas como estruturais, contribuindo para a diminuição do défice estrutural, situação com a qual discordamos”, acrescentou.
Segundo o ministro, a definição do que é “temporário” não é “consensual” e está alicerçado em hipóteses “voláteis”.
Centeno sublinhou ainda que também as antecipações de receita são consideradas como temporárias, “em particular quando geram picos de receita”.
Na comparação dos Orçamentos de 2015 e 2016, 477 milhões de euros de receitas do IRC “podem ser considerados antecipações de receita de 2015”, às quais se acrescentam 200 milhões de euros do IRS e 135 milhões de euros de contribuição para o Fundo Único de Resolução Europeu.
Receitas que, segundo Mário Centeno, beneficiam o saldo orçamental de 2015 de forma não-estrutural, um facto que deve ser corrigido. O ministro concluiu que “o empenho do Governo” permitiu que Bruxelas reconhecesse o cálculo destes efeitos no saldo estrural de 2016.
“Ter havido acordo da Comissão Europeia relativamente a algumas das preocupações do Governo é bem a prova de que nos assistia razão”, concluiu o Ministro das Finanças.
